União tem 120 dias para apresentar projeto para Terminal Pesqueiro de Cabedelo

A 1ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa determinou que a União apresente, em até 120 dias, projeto contemplando todas as providências necessárias para o funcionamento efetivo do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo, localizado na região metropolitana da capital. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após constatarem total abandonado no local, durante inspeção realizada em agosto do ano passado, em conjunto com a Polícia Federal e Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão judicial determina ainda que as melhorias devem ser realizadas em até 240 dias após apresentação do projeto, que deve ser feito a partir de Estudo Simplificado de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e outros levantamentos.

Durante a vistoria, que embasou a ação do MPF, os membros dos três órgãos flagraram a ausência de vigilantes e equipamentos adquiridos com recursos públicos, bem como depredação e abandono do prédio e a falta de água e luz no local. Após o ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público Federal em agosto de 2018, a União restabeleceu a segurança no terminal no mês de outubro passado.

Na mesma semana o local foi interditado em agosto do ano passado após um vazamento de gás amônia. Em nota, a prefeitura de Cabedelo, à época, informou que o problema foi provocado pelo furto de peças do sistema que faz a refrigeração do terminal, que está abandonado.

Terminal Pesqueiro

Considerado modelo no país, o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo foi inaugurado em 2010. Possui 10 mil metros quadrados e capacidade de processamento diária de 50 toneladas de pescado. Já foram gastos, pelo menos, R$ 14,4 milhões com obra, reforma, adequação e manutenção de aparelhos, sem sequer nunca ter entrado em pleno funcionamento.

Hoje, com o Ministério da Pesca e Aquicultura extinto, o terminal está sob responsabilidade da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, vinculada à Presidência da República.

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com a Secretaria, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.