Câmara de Cabedelo cassa mandato de vereador faltoso

A Mesa Diretora da Câmara de Cabedelo, na região Metropolitana de João Pessoa, cassou o mandato de vereador José Eudes Santos de Souza (PTB). A decisão, publicada nesta sexta-feira (27), é assinada pela presidente da Câmara, Graça Rezende, após deliberação da Mesa.

A cassação do mandato, com consequente vacância do cargo, tem por base o artigo 37 e inciso III, §3º, da Lei Orgânica Municipal, que prevê a perda de mandato ao vereador "que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada".

Desde março deste ano, quando perdeu as eleições suplementares para prefeito da Cabedelo, o vereador José Eudes tem protocolado reiterados pedidos de licença por motivo de saúde, todos acatados pela presidência da Casa, sendo o mais recente  concedido referente ao período de 11 de julho a 10 de setembro deste ano. O parlamentar chegou a requere uma renovação de licença, com vigência de 11 de setembro a 21 dezembro deste ano, mas não chegou a ser oficializado.

Eleito pela coligação 'A Força das Novas Ideias II', composta pelos partidos DEM, PSB, PTB e PSDC, José Eudes será substituído pelo suplente Beninha do Renascer, após a comunicação da decisão à Justiça Eleitoral.