MP investiga irregularidades em 11 loteamentos de Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba está investigando onze loteamentos residenciais do município de Cajazeiras, que fica a 468 km da capital paraibana. Nos inquéritos abertos pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena nesta quinta-feira (3), constam indícios de irregularidades do cadastro e aprovação dos loteamentos entre os anos de 2012 e 2016.

Conforme a promotoria de Cajazeiras, a falta de documentos obrigatório ao cadastro e aprovação dos terrenos como loteamento, sugerem a existência de irregularidades no processo. Procedimentos administrativos, realizados pela Prefeitura de Cajazeiras, foram responsáveis por detectar a ausência dos documentos exigidos.

Ainda de acordo com os inquéritos, os responsáveis pelo loteamento não receberam a licença prévia, emitida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema). Além da licença, plantas técnicas do projeto e outros documentos previstos na Lei nº.6.766/79, que dispõe sobre a divisão do solo urbano, entre outras questões, também não foram entregues.

As irregularidades também foram constatadas nos cartórios imobiliários, onde os loteamentos foram registrados, conforme explicado numa reunião da promotoria de Cajazeiras com o procurador-geral da cidade, Rafael Caldeira de Albuquerque, e o secretário de planejamento Francisco Thiago de Andrade Pessoa.

Outros dois procedimentos haviam sido abertos pelo Ministério Público da Paraíba para apurar as irregularidades na documentação dos loteamentos, além dos 11 inquéritos abertos nesta quinta-feira (5). Os procedimentos nº 038.2013.000249 e 038.2015.000359 tramitam nas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Cajazeiras.

Ainda conforme os inquéritos do MP, os fatos foram investigados na gestão da prefeita Francisca Denise Albuquerque de Oliveira (PSB), e podem incorrer nas punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto a prefeita quanto o então secretário de planejamento do município podem ser incluídos na investigação.

O MP autoriza a realização de diligência, coleta de depoimentos e requisição de documentos, com a abertura dos inquéritos. A secretaria de planejamento de Cajazeiras deve encaminhar todos os documentos relacionados aos 11 loteamentos investigados num prazo de 15 dias.