João quer ampliar Habilitação Social para presos, desempregados e estudantes

O governador da Paraíba, João Azevêdo, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa ampliar o público beneficiado com o programa Habilitação Social. A proposta prevê a concessão do benefício a pessoas já beneficiárias pelo Bolsa Família, pessoas desempregadas e até egressos do sistema penitenciário, inclusive os que estejam no regime semiaberto. O Projeto de Lei foi publicado na edição do Diário do Poder Legislativo desta quinta-feira (3).

Além de ampliar a lista de beneficiários, o governador da Paraíba também pretende estabelecer que os beneficiários do programa possam ter a garantia da gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador explicou que “as alterações consistem, basicamente, na ampliação do rol de beneficiários com a exclusão das condicionantes restritivas, propiciando mais inclusão social, que é uma das vertentes do Programa de Habilitação Social”.

Conforme o projeto, serão beneficiários do Programa Habilitação Social as pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família; os desempregados; alunos do último ano do Ensino Médio da rede pública ou que tenham terminado há dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o EJA ou PRONATEC; pessoas egressas do sistema penitenciário, incluindo os que estão em regime semiaberto ou que tenham cumprido medidas socioeducativas; pessoas com deficiência; e produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para agricultores de comunidades tradicionais.

Ainda deverão ser incluídos alguns critérios para que o candidato tenha o benefício da gratuidade na retirada de sua habilitação, como ter, pelo menos, 18 anos de idade; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).