Prefeitura de Bayeux tem contas bancárias bloqueadas por determinação do TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, na manhã desta quarta-feira (9), o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Bayeux. Segundo a assessoria do TCE, o bloqueio ocorre devido à falta de encaminhamento à Corte, no prazo determinado, das informações e documentos relativos à execução orçamentária e financeira do município.

O bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheques ou qualquer outro documento hábil”. A prefeitura fica autorizada apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. A suspensão do bloqueio só poderá ser feita com autorização do Tribunal de Contas.

A determinação, expedida com base na Resolução Normativa RN TC 05/2017, atendeu solicitação do relator das contas do município de Bayeux, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. E foi encaminhada às instituições bancárias onde a prefeitura possui contas.

O município tem por obrigação, de acordo com a resolução, enviar ao TCE as informações, por meio eletrônico, até 24h (vinte e quatro horas) do primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Bayeux e aguarda retorno.