Paraíba vai receber R$ 20,94 milhões para ações em vigilância em saúde

A Paraíba vai receber R$ 20,94 milhões do Ministério da Saúde para ações em vigilância em saúde. A verba anual, que é do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) será destinado às Secretarias Estadual e Municipais de Saúde. A portaria do Ministério da Saúde que libera os recursos foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11), com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2019.

Conforme a portaria, os Estados e Municípios terão até 30 dias para encaminhar à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde a Resolução Comissão Intergestora Bipartite (CIB) com a distribuição do valor de recursos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde para a Secretaria de Saúde do Estado e a cada uma das Secretarias de Saúde dos Municípios.

Os valores serão definidos com base na estratificação das unidades federadas em função da situação epidemiológica e grau de dificuldade operacional para execução das ações de vigilância em saúde. Para orientar a definição dos valores devidos a cada ente, a portaria disciplina os valores "per capita" de referência estadual e os valores mínimos "per capita" municipais, para capitais e municípios que compõem sua região metropolitana.

Os Laboratórios de Saúde Pública (Lacen), a Paraíba receberá R$ 1,8 milhão, dividido em parcelas mensais de R$ 150 mil. Ainda de acordo com a portaria, eles receberão esse recursos através do Piso Variável de Vigilância em Saúde das Secretarias Estaduais de Saúde até a finalização do processo de reestruturação da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.