Operação do MP interdita duas distribuidoras de pomada sem registro sanitário obrigatório

Uma ação conjunta do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Receita Estadual e Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa deflagrou uma operação contra a comercialização de uma pomada sem registro sanitário obrigatório, nesta terça-feira (22). 

Oito empresas, entre distribuidoras e farmácias, foram alvo da fiscalização. A inteligência da Receita Estadual detectou a comercialização da pomada, que é considerada irregular pela falta de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela fabricação ser realizada por uma empresa cujo CNPJ e Inscrição Estadual estão cancelados, de acordo com o diretor geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra. 

A Receita visitou o local onde funcionaria a fábrica da pomada ‘Vergahel’, em Cabedelo, após constatar dados, como CNPJ, na embalagem do medicamento. Conforme Cirilo Nunes, gerente executivo de combate à fraude fiscal, a equipe de fiscalização encontrou uma garagem fechada no local da fábrica, e os moradores da região indicada informaram que há três anos nada funciona no lugar.

Insumos para fabricação e cerca de 558 bisnagas do medicamento, que é utilizado no tratamento contra verrugas, foram apreendidos na primeira distribuidora fiscalizada. Já a segunda distribuidora foi interditada pela falta de alvará e de responsável técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF). Outros dois distribuidores de medicamentos foram fiscalizados, e o MP apreendeu 78 bisnagas da pomada.