Cavalo de Tróia: Vereador de Conde tem prisão domiciliar e afastamento do cargo mantidas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de habeas corpus requerido pelo vereador de Conde, Malbataham Pinto Filgueiras Neto, mais conhecido por como Malba de Jacumã. Suspeitos de se apropriar de salário de assessores, o vereador afastado está preso preventivamente, mas em regime de prisão domiciliar, desde maio deste ano, em decorrência da Operação “Cavalo de Troia”.

A defesa de Malba de Jacumã entrou apresentou o pedido com a alegação de falta de requisitos autorizadores da medida, sendo ela, portanto, desnecessária. Apontou, ainda, que a custódia viola o princípio da presunção de inocência e que há excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Por tais motivos, requereu a concessão de liminar, com a revogação da prisão e restituição do cargo eletivo.

Ao decidir sobre o pedido, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho destacou que a concessão de liminar em habeas corpus somente é admitida nos casos em que a urgência, necessidade e relevância da medida se mostrem evidenciadas de plano, na própria inicial, a partir dos elementos probatórios que a acompanham. De acordo com o relator, o exame preliminar das peças que integram o processo não evidencia ilegalidade manifesta ou abuso de poder capaz de ensejar a antecipação de tutela.

O vereador foi preso em decorrência de mandado de prisão preventiva expedido, mediante decisão judicial, no dia 7 de maio deste ano, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 312 do Código Penal por 16 vezes, na forma do artigo 71 do CP. Durante a audiência de custódia foi substituída a prisão preventiva por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, além da aplicação de uma série de medidas cautelares.

Cavalo de Tróia

A operação “Cavalo de Troia” investiga membros de casas legislativas de inúmeros municípios paraibanos, que usam interpostas pessoas para desviar recursos públicos, incorrendo em crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Além de Malba, também está preso o vereador afastado Ednaldo do Cell.

Os vereadores são acusados de pressionar testemunhas da investigação que apura denúncias de ‘partilha’ de salários de assessores com vereadores do Conde, no Litoral Sul da Paraíba. O inquérito apura denúncias de que vereadores recebiam parte dos salários de assessores contratados pela Câmara do município.

O caso chegou ao conhecimento do delegado Allan Murilo Terruel após a descoberta do esquema por uma equipe do Bolsa Família. Uma beneficiária foi identificada como servidora do Legislativo e, ao ser procurada pela equipe do programa, confessou que recebia o salário de R$ 1 mil, mas só ficava com R$ 100 porque o restante era repassado para o vereador Boca Loca.