ECONOMIA
Governo muda regras de seleção do 'Minha Casa Minha Vida' na PB
Decreto com alteração foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Publicado em 12/11/2019 às 9:24 | Atualizado em 12/11/2019 às 18:37
![Governo muda regras de seleção do 'Minha Casa Minha Vida' na PB](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2017/12/500x700/habita%C3%A7%C3%A3o-casa-moradia-programa-minha-casa-minha-vida-agora-%C3%A9-para-frente-9.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2017%2F12%2Fhabita%25C3%25A7%25C3%25A3o-casa-moradia-programa-minha-casa-minha-vida-agora-%25C3%25A9-para-frente.jpg%3Fxid%3D543628&xid=543628)
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O governador João Azevêdo (PSB) editou um decreto alterando os critérios para a seleção dos beneficiários do programa 'Minha Casa Minha Vida' na Paraíba. Uma nova regra, estabelecida agora, determina que famílias com filho menor de 18 anos podem participar. Antes, o número de filhos da famíla era levado em conta como prioridade. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12).
A medida assinada pelo gestor estadual modifica um outro decreto do governo de 2014. A alteração atinge apenas o inciso I do Artigo 1º. Todas as regras anteriores permanecem válidas.
Entre os critérios de prioridade válidos estão famílias que recebam aluguel social do Estado ou dos municípios e aquelas que moram ou trabalhar próximo à região do empreendimento, para evitar deslocamentos intraurbanos extensos.
As regras estaduais do programa valem apenas para municípios a partir de 50 mil habitantes ou para conjuntos de municípios integrantes de regiões metropolitanas.
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