Contratos de arrendamento de três áreas do Porto de Cabedelo são oficializados

Foram formalizados nesta segunda-feira (16) os contratos de arrendamento das três áreas do Porto de Cabedelo, localizado na região metropolitana de João Pessoa, que foram leiloadas em março deste ano pelo governo federal. Os contratos foram assinados pela presidente da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), Gilmara Temóteo, e pelo Consórcio Nordeste (formado pelas empresas Raízen, Ipiranga e BR Distribuidora), que arrendou as três áreas pelo valor de R$ 54,52 milhões. A assinatura foi conduzida pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Classificados como “brownfield”, os terminais, que já funcionam, vão receber melhorias operacionais e de infraestrutura, em torno de R$ 95,8 milhões. A concessão para as áreas AI-1, AE-10 e AE-11 tem validade de 25 anos.

Para o terminal AI-01 estão previstos cerca de R$ 24,5 milhões em investimentos. No caso dos terminais AE-10 e AE-11, os valores são de R$ 36,4 milhões e R$ 34,9 milhões, respectivamente. Os dois terminais do tipo AE terão a capacidade ampliada com obras civis. O AE-10 chegará a 28 mil m³, enquanto o AE-11 ficará com 31 mil m³.

“Aqui temos mais um marco na segurança jurídica que está sendo fortalecida no Porto de Cabedelo”,  defendeu a presidente da Docas-PB. Ainda segundo ela, os impactos são positivos e os resultados promissores. “As áreas terão a capacidade ampliada e teremos melhorias na área primária do Porto. Um investimento que pode ultrapassar a marca dos R$ 100 milhões”, completou.

Gilmara Temóteo ainda esclareceu que o arrendamento não se trata de privatização do Porto de Cabedelo. “Há uma confusão nos termos. Essas áreas já eram arrendadas ao setor privado, mas alguns contratos estavam vencidos. Houve, portanto, um novo leilão dessas áreas. Ainda assim, o Porto de Cabedelo continua pertencendo ao Governo Federal, sendo administrado pelo Governo da Paraíba, através da Companhia Docas”, explica.