POLÍTICA
Condenados por exploração sexual infantil ficam proibidos de fazer concursos na PB
Criação de cadastro de pedófilos foi proposta pela deputada Camila Toscano.
Publicado em 19/12/2019 às 12:19 | Atualizado em 19/12/2019 às 16:44
Condenados na Paraíba por crimes relativos à exploração sexual de crianças e adolescentes vão fazer parte de um cadastro estadual. A determinação está em uma lei estadual publicada nesta quianta-feira (19), que também estabelece que essas pessoas ficam proibidas de fazer concurso público nas áreas da Saúde e da Educação.
O Cadastro Estadual de Pedófilos foi proposto pela deputada estadual Camila Toscano (PSB) e teve a sanção do governador João Azevêdo (sem partido). De acordo com o texto, a ideia é voltada para a proteção da infância e da juventude.
Segundo a lei, o cadastro vai disponibilizar apenas as informações relativas aos condenados em trânsito em julgado. Essas informações vão ficar disponíveis por cinco anos, a contar da extinção ou do cumprimento da pena.
O cadastro ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança e Defesa Social. É a pasta que vai ter que criar, atualizar e divulgar o acesso aos dados.
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