Prefeito de Passagem é acusado de desviar dinheiro através de empresa 'laranja'

O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Passagem, Magno Silva Martins, pela acusação de ilegalidades em licitações, com o direcionamento de pregões para beneficiamento de “empresa laranja” e desvio de recursos do município. A denúncia foi recebida sem a decretação de prisão preventiva, nem afastamento do cargo.

Também são alvos da ação o empresário Olivan de Freitas Oliveira, da empresa Cruz da Menina Locadora de Automóveis Ltda., e o pregoeiro Joácio de Oliveira Costa.

Conforme a denúncia, além de beneficiar a “empresa laranja” Cruz da Menina, o prefeito teria desviado recursos em proveito próprio e alheio, mediante a contratação fraudulenta da locadora de veículos, bem como pela abertura imotivada de créditos suplementares sem indicação das fontes de recurso.

A defesa do prefeito sustentou não haver justa causa para a instauração da ação penal, uma vez que a denúncia não especifica a sua atuação nos fatos imputados, fazendo meras ilações a respeito de atos de contratação de serviço público. Alegou, ainda, que teve as contas do exercício de 2013 aprovadas, o que afasta a tese de ilegalidade de ações. Por fim, aduziu que não houve processo de transição da administração, recebendo o município em estado precário, sem estrutura física e financeira mínima.

Ao votar no processo, o relator observou que os argumentos apresentados pela defesa não se sustentam, uma vez que a denúncia se apoia em indícios válidos, que precisam ser apurados durante a instrução. “A meu juízo, a denúncia oferecida encontra-se adequada em todos os seus aspectos, descrevendo fatos que constituem crime, em tese, e que não foram elididos com as defesas preliminares”, destacou o juiz Tércio Chaves.

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com o advogado Heber Tiburtino Leite, qualificado como representante do prefeito, mas ele afirmou que não atua na defesa do prefeito. Magno Martins também foi procurado, mas não atendeu as ligações.