PRF volta a utilizar radares móveis nas rodovias federais da Paraíba

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomou nesta segunda-feira (23), o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas da Paraíba. A utilização do esquipamento atende a determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que se estende a todo o país.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal, que entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. A decisão da Justiça Federal do DF, tomada no último dia 11 de dezembro, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18).

O TRF-1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou que a PRF tomasse "todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais".

O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou sendo estendido para até esta segunda. O novo prazo, segundo a PRF, surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.

A assessora da PRF na Paraíba, Keilla Melo, assegurou que a decisão da Justiça já está sendo cumprida no estado. O órgão está com a fiscalização nas rodovias federais reforçada desde a última sexta-feira (20), quando foi iniciada a Operação Rodovida, que acontece em todo o país e se estende até o dia 1º de março de 2020. Todas as ações realizadas neste verão, incluindo as atividades que ocorrerão durante o Natal, Ano Novo e Carnaval farão parte da operação.

Ainda segundo a PRF, estudos apontaram 500 trechos de 10 quilômetros de extensão cada, em todo o país, com maior criticidade de acidentes de trânsito, classificados independentemente de sua causa, passíveis de serem fiscalizados com o uso de radares.

A PRF poderá, portanto, desenvolver a fiscalização de radares nestes 5 mil quilômetros de rodovias federais. "A fiscalização de velocidade realizada pela PRF é pautada pela estreita observância dos requisitos legais estabelecidos para sua execução, tendo por base os princípios da transparência e ostensividade, primando sempre pela promoção da segurança viária e a consequente preservação da vida", conclui a PRF, em nota.

Suspensão

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto deste ano, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, a decisão teria como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.

Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.