Assembleia não vota mais hoje a MP da Cruz Vermelha

Jhonathan Oliveira

Diferente do que se esperava a Medida Provisória 178, a MP da Cruz Vermelha, não foi votada nestaquarta-feira (28) na Assembleia Legislativa. O presidente Ricardo Marcelo (PSDB) decidiu tirar a matéria da pauta em função de uma confusão sobre a quantidade de votos necessárias para ela ser aprovada. O deputado pediu um parecer da procuradoria da Casa para saber qual é o quórum mínimo para apreciação.

O impasse foi criado porque a situação e a oposição apresentaram entendimentos diferentes sobre qual seria a quantidade de deputados para abrir votação. Os governistas defendiam o simples, 18 deputados, e a oposição garante que é preciso 24 parlamentares, ou seja o quórum qualificado.

“A MP tem tramitação diferente, ela vem para o plenário de forma automática mesmo vetada na CCJ, sem precisar de recurso, e nesse caso seria quórum simples. Mas, surgiu a dúvida se seria utilizada essa resolução ou o artigo do regimento que diz que todas as matérias vetadas na comissão precisam de aprovação por maioria qualificada”, disse Gervásio Maia (PMDB). Segundo ele, em função da dúvida o presidente preferiu ouvir a procuradoria.

Por outro lado, o governo garante que é necessário apenas o maioria simples. “ A CCJ não tem caráter terminativo e por isso basta que tenhamos apenas o quórum simples. Isso está no regimento”, disse o deputado Adriano Galdino (PSB).

Agora a matéria só volta para pauta depois do pronunciamento da procuradoria. Porém ele não tem prazo para sair. “A presidência pediu que o parecer saia com urgência, vamos esperar”, completou Gervásio.