Plano Plurianual e LOA da Paraíba são sancionados por João Azevêdo com vetos

O governador da Paraíba João Azevêdo sancionou, com vetos, a lei que institui o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2020 a 2023. Também foi vetada pelo Executivo dez dispositivos que haviam sido inseridos pelos deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça orçamentária estima receita para o exercício financeiro deste ano no montante de R$ 12 bilhões. Os dois atos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15).

No caso do PPA, todos os dez vetos foram a emendas propostas por parlamentares, a maioria devido ao fato de fixarem metas que deveria estar previstas na LOA e não no PPA. Outras foram vetadas pelo governador por estabelecer metas de competência de outros poderes como o Judiciário e até mesmo o Executivo.

Já com relação à LOA, foram vetadas 89 emendas. Nest caso a maior parte dos vetos levou em conta erros técnicos na formulação do texto ou o estabelecimento de emendas sobre temas não previstos no Orçamento para 2020.

Ao justificativa o veto às duas peças orçamentárias, João Azevêdo informou ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino que foram utilizadas as razões que foram apresentadas pelo relatório técnico da Diretoria Executiva de Programação Orçamentária Estadual (DIPROR) e da Diretoria Executiva do Sistema Estadual de Planejamento (DIPLAN) da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PPA 2020-2023 é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável, tendo como referência as Orientações Estratégicas de Governo (OEG). As demais leis orçamentárias (como LDO e LOA) seguem essas linhas gerais do PPA.