MPF instaura inquérito para investigar situação precária de prédio e veículos do Incra-PB

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou inquérito civil para apurar a precariedade na conservação e manutenção da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado e das viaturas utilizadas nos serviços externos do órgão. A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (30).

O prédio em que o Incra funciona, em João Pessoa, foi parcialmente interditado em março de 2018, após ação fiscal realizada pelo MPF em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na ocasião, foram encontradas situações de grave e iminente riscos em dois blocos, como processos de infiltrações de água em episódios de chuvas, que chegaram a alagar alguns setores e comprometer a edificação e instalações, com destaque para parte elétrica, que oferecem risco de descargas elétricas e outros acidentes devido ao contato com água.

Ao participar de audiência na Procuradoria da República, em junho do ano passado, o então superintendente do Incra-PB, Francisco Rinaldo Maranhão de Figueiredo, esclareceu que encontrava-se em curso uma licitação para contratação de obras com o intuito de sanar as irregularidades apontadas no Relatório. Informação que foi reiterada em uma outra audiência, no mesmo local, no dia 3 de dezembro de 2019, quando novamente foi solicitada toda a documentação relativa ao procedimento licitatório.

Ainda conforme o Incra informou ao MPF, o contrato relativo à licitação com a empresa vencedora para realização da obra seria assinado em duas semanas. Diante deste prazo, o Procurador da República requisitou que o representante do órgão, tão logo fosse celebrado o contrato, o remetesse apara conhecimento do MPF.

Ao determinar a abertura do inquérito, o procurador Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, justificou que a necessidade tendo em vista a ausência de informações ao Incra sobre o andamento do processo licitatório de obras para correção das irregularidades detectadas pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba, apesar das requisições.

A assessoria do Incra informou que está encaminhando ao procurador Sérgio Rodrigo o extrato do contrato com a empresa que irá realizar a reforma. O Instituto informou, ainda, que o processo está na fase final de emissão de alvarás de licença para início das obras. Com relação às viaturas, o Incra afirmou que o órgão já está com duas novas e que deve receber mais oito nova.