TCE conclui que Governo da Paraíba tem 1.267 convênios inadimplentes

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concluiu que o Governo do Estado celebrou 1.267 convênios através de diversos órgãos e secretarias, mas em 701 deles não houve prestação de contas e em outros 566, as contas estão reprovadas. Nestas transações, o TCE-PB levantou que foi envolvido aproximadamente R$ 179 milhões.  Esses convênios são considerados inadimplentes. O relator foi o conselheiro Fernando Catão.

No Diário Eletrônico desta sexta-feira (31), que foi publicado na tarde desta quinta (30), o TCE publicou um alerta sobre esta situação, destinado ao governador, João Azevêdo e aos secretário Fábio Andrade Medeiros, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, Letácio Tenorio Guedes Junior e Marialvo Laureano dos Santos Filho. O intuito é prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.

Por causa deste resultado apresentado no relatório, o órgão passou uma série de recomendações à atual gestão do Governo da Paraíba: não firmar novos convênios com quaisquer entidades que estejam registradas como inadimplentes nos cadastros da Controladoria Geral do Estado; abstenham-se de liberar recursos, na totalidade e/ou em parcelas, para os convenentes qualificados como inadimplentes, sob qualquer aspecto, ou que ainda não prestaram contas de parcelas anteriormente recebidas; e adote providências no sentido de concluir as análises das prestações de contas já apresentadas pelos convenentes.

O relatório foi elaborado, levando em consideração informações prestadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em relação a convênios inadimplentes do Governo. Estão sendo considerados inadimplentes, de acordo com os Decretos Estaduais 33.884/2013 e 35.990/2015, os convênios que tiverem suas contas reprovadas ou quando não houver prestação de contas no prazo estabelecido.

Segundo o Tribunal de Contas, a CGE informou que em outubro do ano passado, foi encaminhado um ofício a todos os gestores que mantinham convênios inadimplentes, para que adotassem as medidas cabíveis no sentido da abertura de processos de Tomada de Contas Especiais. Porém, o TCE informou que até a divulgação do relatório, apenas dois processos do tipo foram iniciados.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o procuador-geral do Estado,  Fábio Andrade, mas as ligações não foram atendidas.