Justiça dá prazo para Prefeitura de JP justificar reajuste nas passagens de ônibus

A Prefeitura de João Pessoa tem um prazo de 72 horas para justificar na Justiça o aumento das tarifas de ônibus. A determinação foi dada na terça-feira (4) a partir de um mandado de segurança coletivo que pede o fim do aumento da tarifa de passagem urbana de João Pessoa. A ação requer uma liminar até que o mérito da questão seja analisada.

A ação foi movida pelo diretório municipal do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) da capital paraibana e tem como alvo a Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP). Ela está tramitando na Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e o pedido para que os citados se pronunciem sobre o caso num prazo máximo de 72 horas foi da juíza Silvanna Gouveia Cavalcanti.

Nas justificativas do mandado de segurança coletiva, aliás, a legenda classifica o reajuste como sendo um “ato ilegal”, quando a tarifa pulou de R$ 3,80 no pagamento pelo cartão do Passe Legal e R$ 3,95 no pagamento em dinheiro para R$ 4 e R$ 4,15 respectivamente.

E ilegal, ainda de acordo com o Psol de João Pessoa, porque o reajuste foi colocado em prática num domingo (26 de janeiro), menos de 48 horas depois de ter sido aprovado na tarde da sexta-feira (24 de janeiro), o que pegou a população completamente desprevenida.

A ação alega ainda que falta razoabilidade no reajuste. E lembra que um trabalhador que recebe o salário mínimo, e que precisa pegar dois ônibus por dia, ao fim de um mês passará a gastar 23% de seu salário apenas com passagens de ônibus.

O Psol destaca ainda que João Pessoa possui hoje a maior tarifa dentre as capitais do Nordeste e que o reajuste de 5,29% ficou superior a inflação do período, que foi de 4,31%. Algo que, segundo a ação, “autoriza a concluir que houve majoração de preços de forma excessiva, violando o princípio da modicidade das tarifas”.

A reportagem entrou em contato com as assessorias da Prefeitura de João Pessoa e da Semob. A PMJP não respondeu. Já a Semob informou que ainda não foi notificada a respeito da decisão judicial.

O órgão, no entanto, disse que está preparado para fornecer à Justiça qualquer informação que venha a ser requerida para o esclarecimento do caso.