VIDA URBANA
Desembargador decreta ilegalidade de movimentos paredistas de policiais e bombeiros
Decisão do magistrado impõe multa diária de R$ 500 mil para entidades, em caso de descumprimento.
Publicado em 19/02/2020 às 19:21 | Atualizado em 20/02/2020 às 7:20
O desembargador Leandro dos Santos acatou o pedido do Governo da Paraíba e declarou a ilegalidade de qualquer movimento paredista, que envolvam forças policiais do Estado, sejam paralisações ou deflagrações de greve. A decisão atinge as organizações que integram o Fórum de Entidades da Segurança, que deflagraram nesta quarta-feira (19), uma paralisação de 12h para os policiais civis e a chamada 'operação padrão' para militares e bombeiros.
Caso haja descumprimento, cada entidade será condenada a pagar multa diária de R$ 500 mil e mais R$ 300 mil para cada membro de diretoria das organizações envolvidas. Além disso, na tentativa de atuar como 'mediador', o desembargador está convidando o Governo e as entidades para uma audiência de conciliação marcada para quarta-feira (26), às 9h, na sede do Tribunal de Justiça.
Na decisão, o magistrado cita que o movimento foi iniciado exatamente no dia do desfile do Muriçocas do Miramar, considerado o maior bloco carnavalesco da Paraíba e às vésperas de um dos mais extensos feriados do calendário brasileiro, que é o Carnaval. Ao mesmo tempo, segundo o desembargador Leandro dos Santos, "apenas no limiar de um período carnavalesco venham as categorias anunciar um movimento grevista".
Outro ponto destacado no documento pelo magistrado é que, ao mesmo tempo em que o Fórum articula uma paralisação, "ainda orienta a população a redobrar os cuidados com a segurança pessoal, seja ela física ou patrimonial". Segundo Leandro, a ação denota "um estado de insegurança social, transferindo aos cidadãos a responsabilidade estatal com segurança, que é primariamente do Estado, por meio dos aparatos policiais".
Na noite desta quarta-feira (19), policiais que estavam concentrados para atuar na segurança do bloco Muriçocas do Miramar foram trancados. Eles estavam no Clube Cabo Branco, que teve grades e portões acorrentados, o que dificultou a saída de parte do efetivo da Polícia Militar.
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