Governo estabelece teto de R$ 500 mensais para celulares de autoridades

O governo decidiu estabelecer um teto de R$ 500 mensais para gastos com celulares corporativos, tablets e modens usados por ministros, pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e por ocupantes de cargos de natureza especial, ou seja, cargos de confiança, que dispensam concurso público. Também foi estabelecido teto para outros cargos e funcionários comuns autorizados a usar esses serviços.

Os dirigentes máximos de autarquias e fundações e os ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) nível 6 podem gastar no máximo R$ 300. Quem tem cargo DAS nível 5, por sua vez, terá teto de R$ 200. Para os demais usuários autorizados, o limite é R$ 150. A medida está em decreto do Poder Executivo publicado hoje (13) no Diário Oficial da União.

Também no decreto, o governo estabelece meta de reduzir em 20%, em relação aos valores atuais, os gastos dos órgãos públicos com contratos de aquisição de bens e prestação de serviços, tais como de locação de imóveis e veículos, consultoria, vigilância ostensiva e aquisição de passagens.

Segundo o Ministério do Planejamento, a medida “é parte da reforma administrativa e integra o esforço do governo para racionalizar e reduzir os gastos de custeio”. Em maio deste ano, a pasta já havia publicado uma portaria limitando em R$ 8,9 bilhões os gastos de ministérios com mão de obra terceirizada, consultoria, limpeza, conservação, locação de imóveis, passagens e outros.