Justiça agenda data para fim do impasse das obras no Porto do Capim

O imbróglio envolvendo a construção do Parque Sanhauá na região do Porto do Capim, no Centro Histórico de João Pessoa, deve chegar ao fim no próximo dia 24 de março. Este foi o prazo dado pela  Justiça Federal na Paraíba (JFPB) após a realização de uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de João Pessoa e representantes das comunidades ribeirinhas. As obras estão suspensas por decisão liminar da justiça desde o último dia 27 de fevereiro.

A reunião, realizada na 1ª Vara Federal, contou também com a participação de membros da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do município, incluindo o prefeito Luciano Cartaxo (PV).

Durante a audiência, a comunidade apresentou dez pontos que serão analisados pela Prefeitura da capital até o dia 24 de março. Entre eles: a disponibilidade de novas moradias para as famílias residentes nas áreas das obras, a criação de área de comércio no local para onde os moradores serão realocados, o reconhecimento da condição de Comunidade Tradicional Ribeirinha à comunidade de Porto do Capim e a garantia de que qualquer projeto a ser instalado no território preserve as áreas de mangue.

O prefeito Luciano Cartaxo apresentou como proposta a desapropriação de um imóvel próximo da área do Parque Sanhauá (a antiga Proserv) para construção de um residencial para abrigar 62 famílias que ainda estão ocupando ilegalmente a área de risco. Segundo ele, outras 63 famílias já receberam apartamentos e estão morando com dignidade no residencial Saturnino de Brito, inaugurado recentemente.

Antes da construção do novo residencial, que deverá ser feito com recursos próprios, a Prefeitura garantiu o pagamento de auxílio-aluguel de R$ 350 mensais para as famílias realocadas às comunidades, construção de unidades habitacionais nas imediações do Porto do Capim, beneficiando os demais moradores das áreas do projeto Parque Sanhauá e diálogo com a União no sentido de destinar um imóvel para criação do Museu da Comunidade.

Já o MPF e a DPU deverão, também até o dia 24 de março, apreciar os pontos da proposta apresentada pela Prefeitura. Após as devidas manifestações nos autos, o juiz federal João Pereira de Andrade Filho decidirá se haverá nova audiência de conciliação. Por enquanto, as obras do Parque Sanhauá continuam suspensas.

Entenda o caso

As obras do Parque Ecológico Sanhauá, na comunidade do Porto do Capim, foram suspensas pela Justiça Federal na Paraíba no último dia 27 de fevereiro. Por causa desta decisão, a Prefeitura de João Pessoa está impossibilitada de realizar qualquer obra ou intervenção no local, até a publicação de uma nova decisão da Justiça Federal.

Uma ação já havia sido ingressada através do MPF na Paraíba. No processo, que inclui o trecho urbano conhecido como Vila Nassau, tem como data 31 de julho de 2019, mas no dia 19 do mesmo mês, o órgão federal já havia recomendado a suspensão do uso de recursos federais na obra, por problemas na cessão de uso da área do Porto do Capim, que pertence a União.

Para efetivar a suspensão, a Justiça Federal acolheu o argumento do MPF e disse que a urgência na decisão se dá pelo fato da Prefeitura de João Pessoa já ter realizado o processo de licitação, além de ter iniciado as obras no local.