Sobe para 212 número de cidades da PB em calamidade por conta da pandemia

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em regime de urgência, o estado de calamidade decretado pela prefeitura de Barra de Santana, na região da Borborema. Na prática, a gestão está autorizada a contratar sem licitação e agilizar outros processos burocráticos relacionados a ações de combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). A sessão remota foi realizada na manhã desta quarta-feira (13). Agora, a Paraíba tem 212 municípios em calamidade por conta da pandemia.

A matéria teve relatória do deputado Manuel Ludgério (PSD) pela constitucionalidade do pedido. Assim como nos decretos anteriores, a matéria foi aprovada com o voto contrário do deputado oposicionista Cabo Gilberto (PSL). Ele entende não haver necessidade da “liberalidade” aos prefeitos municipais, se não há tantos casos no estado.

A decretar a calamidade, a prefeita Cacilda Farias Lopes, levou em consideração ao fato do município "não possuir leitos hospitalares e, sequer, unidade hospitalar para atender os contaminados em casos graves em caso de disseminação do Covid-19 e que essa situação poderá comprometer a situação da saúde pública se nenhuma precaução for tomada".

Segundo o boletim mais recente da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgados na noite desta terça-feira (12), o município tem dois casos confirmados de Covid-19.

Com a autorização legislativa, a Paraíba passa a ter 212 municípios com decretos de calamidade em decorrência da pandemia vigente. O total representa 95% dos 223 cidades paraibanas. Apenas Bonito de Santa Fé, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Coremas, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Diamante, Dona Inês, Ingá, Itatuba e Mamanguape não enviaram o decreto de calamidade para apreciação da Assembleia.

Decretos

A aprovação dos decretos legislativos homologando as calamidades públicas foram aprovadas em blocos. Na primeira sessão, realizada no dia 8 de abril, quando foram homologados 164 decretos de calamidades públicas municipais. Uma segunda sessão foi realizada no dia 15 abril, quando a Assembleia Legislativa homologou a decretação de calamidade pública para Campina Grande e outros 40 municípios paraibanos.

No último dia 22 de abril, a Casa aprovou, por maioria, os decretos de calamidade pública dos municípios de Bom Sucesso, Casserengue, Cuitegi e Sertãozinho. A sessão mais recente, realizada no último dia 6 de maio, foram aprovadas as calamidades públicas dos municípios de Caldas Brandão e Riachão do Bacamarte.

Para que serve

A medida busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo coronavírus. O estado de calamidade pública desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, as prefeituras poderão adotar todas as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo vírus.

Segundo o secretário legislativo da ALPB, Guilherme Benício de Castro, a calamidade pública não se dá necessariamente em razão da quantidade  de casos nas cidades, mas sim pelos efeitos econômicos que a pandemia vem causando. “O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade fiscal para a União, os Estados e os municípios que decretarem a calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus, não necessariamente por causa do contágio da doença, mas em razão dos efeitos econômicos que ela causa”, explicou.

Guilherme Benício disse ainda que, com as dificuldades econômicas causadas pelo isolamento social, muitos gestores podem ser responsabilizados por não atingirem as metas fiscais previstas no orçamento, caso não decretem situação de calamidade pública.