Governo da PB e Prefeitura de JP inserem intérpretes de Libras em pronunciamentos

Os planos de flexibilização anunciados na semana passada, pelo governador João Azevêdo (Cidadania) e pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), apresentaram um fato, até então incomum na Paraíba: a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A adoção de intérpretes para estes momentos veio através de uma discussão entre a Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e membros da sociedade civil.

Na semana anterior aos pronunciamentos, foi encaminhado um ofício, solicitando o acompanhamento dos representantes do Estado e da Prefeitura Municipal de João Pessoa por um intérprete de Libras, quando da concessão de entrevistas em rede de televisão.

O objetivo é garantir, nesta fase de distanciamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, que as informações, especialmente em programas jornalísticos, sejam acessíveis, assegurando às pessoas com deficiência auditiva, o pleno conhecimento das informações necessárias a seus cuidados.

Já no início da pandemia, as defensoras públicas estaduais Fernanda Peres e Lydiana Ferreira expediram recomendações aos gestores públicos estaduais e municipais, no sentido de que todas as informações e orientações sobre a Covid-19 fossem publicadas em formatos acessíveis, garantindo descrição nas imagens e janela de libras ou legenda nos vídeos.

Tais medidas deveriam ser adotadas em todas as publicações oficiais do Executivo Estadual e Municipal, durante e após a pandemia. Assim, pessoas cegas e surdas poderiam ter a compreensão completa das mensagens transmitidas e se protegerem da doença.

As recomendações foram fundamentadas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) e, sobretudo, na situação de emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19.

É Lei

A Lei 11.684, sancionada em 5 de maio deste ano, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), determina que todas as informações oficiais, veiculadas em campanhas do Governo do Estado da Paraíba nos meios de comunicação, sejam acessíveis às pessoas com deficiência, observando os recursos de linguagem em braile, libras, audiodescrição e legendas.