Suspensa decisão que isentava a Energisa de pagar o ICMS durante a pandemia

Uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia deferido um pedido da concessionária pública Energisa Paraíba para postergar o ICMS por causa da pandemia do novo coronavírus, foi suspensa pela Justiça nesta quarta-feira (17). A nova decisão é do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, mas ainda cabe recurso.

A Energisa havia alegado na ação que vem sofrendo com a inadimplência de consumidores nos pagamentos das contas de energia elétrica. Há uma decisão estadual que impede a concessionária de cortar a energia de inadimplentes durante a pandemia da Covid-19.

Na decisão, o desembargador Marcos Cavalcanti destacou que a calamidade pública existe e que está afetando os estados que, assim como a Paraíba, possuem um pequeno porte financeiro.  

A decisão surgiu após o Estado da Paraíba recorrer do pedido deferido pelo juiz de primeiro grau. Em nota, a Energisa informou que irá tomar conhecimento da decisão antes de divulgar um posicionamento oficial.