Covid-19: CCJ da Câmara de JP aprova gratificação para profissionais da saúde

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à Medida Provisória que institui gratificação temporária de emergência em Saúde Pública (Gtesp) para profissionais de Saúde que exercerem atividades no atendimento da pandemia do novo coronavírus (Covid 19). Durante a reunião, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (22), ainda foram apreciadas mais 15 matérias legislativas. A MP ainda vai passar pelo Plenário da Casa.

O aumento na remuneração previsto é de até 53,6%, dependendo da função e carga horária. A gratificação tem caráter indenizatório, sendo disponibilizada a partir do nível de exposição e de especialização no enfrentamento à Covid-19. Entre os profissionais beneficiados estão enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, nutricionistas, condutores de ambulância, técnico de laboratório, maqueiro, responsáveis pelo serviço de higienização e serviços gerais, dentre outras categorias. A decisão é válida para quem atua nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Santa Isabel, Hospital Municipal do Valentina, Prontovida e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A MP 82/2020 do Executivo Municipal teve parecer favorável aprovado de forma unânime pelos membros da comissão. “A matéria estende a outros profissionais da saúde que atuam no enfrentamento à Covid 19 a gratificação concedida aos médicos. São esses profissionais que estão fazendo a gente ver redução na taxa de ocupação nos leitos. Se fizermos nossa parte, cada vez mais a curva da pandemia vai baixar para que possamos antecipar a flexibilização, sempre com responsabilidade”, afirmou o presidente da comissão, vereador Thiago Lucena (PRTB).

O vereador Leo Bezerra (Cidadania) também elogiou a iniciativa da Gestão Municipal. “Parabenizo a Prefeitura e a todos os órgãos que trabalham no combate ao coronavírus. Gestos como esse ainda são poucos, mas tudo que vem para trazer benefícios para nossos profissionais são mais do que bem-vindos”, enfatizou o oposicionista.

Renato Martins (Avante) destacou a falta de categorias que também trabalham no combate à Covid 19, mas não foram incluídos na MP, como nutricionistas e guardas municipais. “Falta de recurso não é, é falta de sensibilidade”, alegou Renato. O líder da bancada de situação na CMJP, vereador Milanez Neto (PV), ressaltou a crise econômica que o país enfrenta. “Não podemos vender para a sociedade que o poder público vive num mar de rosas econômico quando essa não é a realidade”, defendeu afirmando que a gestão tem sido pioneira na valorização do servidor público municipal.

A MP similar que beneficia os médicos ainda não foi aprovada.

Matérias do Executivo Municipal

A comissão ainda foi favorável a mais três Medidas Provisórias do Executivo Municipal destinadas a abrir crédito extraordinário no orçamento municipal visando ao combate da pandemia do Covid 19. A MP 78/2020 abre crédito no valor de R$ 4.868.803,90; a MP 80/2020, no valor de R$ 1.307.057,18; e a MP 81/2020 o montante de R$ 830.000,00. Todas as matérias abrem crédito na Secretaria Municipal de Saúde e no Fundo Municipal de Saúde da Capital.

O colegiado ainda foi favorável à rejeição do Veto Total 279/2019 ao Projeto de Lei de autoria do vereador Leo Bezerra, que institui no Município o projeto saber saúde, que contempla parceria com faculdades e universidades do ensino público e privado a realização de aulas expositivas sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede pública municipal.

Ainda sobre matérias do Executivo Municipal, a comissão concedeu pedido de vista a Leo Bezerra do PL 1898/2020, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias através de transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro no orçamento vigente, no valor de R$ 717.000,00. O vereador oposicionista pediu para estudar mais atentamente a matéria, já que a realocação de recursos não era destinada ao combate da Covid 19 e, portanto, não necessitava de urgência.