Por pendências, novo Gol de Placa não garante pagamento para times da PB

Com os campeonatos estaduais sendo retomados no Brasil, mesmo em meio à pandemia provocada pela Covid-19, a principal preocupação dos dirigentes do futebol brasileiro segue sendo a mesma de sempre: como continuar ganhando dinheiro? Na Paraíba, uma das formas de garantir que os times sigam existindo é através de incentivos proporcionados pelo Governo do Estado e prefeituras. Entretanto, por causa das supostas fraudes cometidas em anos anteriores no extinto Programa Gol de Placa, os times do futebol paraibano podem ficar sem receber as verbas do Governo do Estado neste ano de 2020.

Desde o ano passado, órgãos como Controladoria Geral do Estado (CGE-PB) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizaram uma investigação, que resultou em um processo contra clubes do futebol paraibano. Foram detectados no sistema do Programa Gol de Placa, o cadastro de CPFs de pessoas de outros estados e até pessoas que já morreram.

A investigação foi feita com base nos benefícios concedidos a 18 clubes do futebol paraibano, que disputaram as edições do Campeonato Paraibano da Primeira Divisão nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Os times que disputaram o Estadual nestes anos foram: Atlético de Cajazeiras, Auto Esporte, Botafogo-PB, Campinense, CSP, Sousa, Treze, Sport Lagoa Seca (na época, Sport Campina), Santa Cruz de Santa Rita, Queimadense, Miramar de Cabedelo, Esporte de Patos, Paraíba de Cajazeiras, Internacional, Serrano, Nacional de Patos, Lucena (hoje São Paulo Crystal) e Desportiva Guarabira.

Por causa dessas supostas fraudes, com o intuito de receber mais dinheiro do Programa, já que o Governo da Paraíba paga por cada CPF cadastrado (que equivale a ingressos trocados), alguns clubes estão impedidos de receber os recursos do novo programa de incentivo ao esporte, enquanto os acordos de leniência não forem assinados junto aos órgãos que investigam os supostos desvios.

De acordo com o secretário chefe da CGE-PB, Letácio Guedes Júnior, uma reunião foi realizada na semana passada com a Federação Paraibana de Futebol (FPF) e os advogados dos clubes. Segundo Letácio, só com os acordos assinados e a possibilidade de defesa, por parte dos times da Paraíba, quanto aos débitos que precisam ser quitados, é que os clubes poderão receber o dinheiro do novo Programa.

“A partir da assinatura dos acordos entre Governo da Paraíba, Gaeco do Ministério Público e clubes, sinalizando para a regularização dos débitos, é que os clubes poderão receber os recursos de incentivo deste novo programa”, disse.

Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a regulamentação do Programa Paraíba Esporte Total, que substitui o Gol de Placa, criado em 2003 na gestão do então governador Cássio Cunha Lima. O novo programa do Governo da Paraíba é idêntico ao Gol de Placa no início, sendo que ao invés de haver a troca de ingressos, a prática não existe mais e os clubes apenas recebem o incentivo, precisando fazer as devidas prestações de contas.

Expectativa frustrada

A ‘redenção’ que os clubes paraibanos estão esperando é que os recursos do extinto Gol de Placa, referentes a 2019, ainda possam ser pagos. Mas, os dirigentes dos clubes paraibanos devem não saber (de forma intencional ou não) que com o fim do antigo programa, a rubrica de pagamento também acaba e por se tratar de um recurso público, caso não seja gasto no ano em que está previsto, volta para os cofres da fonte pagadora.

“O Gol de Placa não existe mais. O Governo do Estado é autorizado, por Lei, a conceder um valor X para aquele ano, por exemplo. Se não for utilizado, no caso em questão pelo fato dos clubes estarem inadimplentes dentro deste processo que está sendo realizado pelo Gaeco e a CGE, os valores não passam para o ano seguinte”, garantiu Letácio.

Com base na afirmação do secretário chefe da CGE-PB, a verba que os times paraibanos esperavam, em relação ao ano passado, não será paga. Com isso, os clubes poderão contar apenas com o que será pago a partir de agora, através do Programa Paraíba Esporte Total.

Outra expectativa frustrada foi dos clubes que hoje estão na Segunda Divisão do futebol paraibano, que há anos sonham com a possibilidade de receber recursos do Governo da Paraíba, através dos programas de incentivo. No lançamento do Paraíba Esporte Total, em janeiro deste ano, representantes dos clubes da Segundona posaram para fotos ao lado do governador João Azevêdo (Cidadania), na solenidade em que o programa foi lançado.

Como funciona a devolução do dinheiro?

Um dirigente, que preferiu não ter a sua identidade revelada, até para evitar retaliações provocadas por outros dirigentes, explicou ao JORNAL DA PARAÍBA como tem funcionado o processo. No caso deste dirigente, o seu clube disputou uma das edições investigadas pela CGE e pelo Gaeco. No processo, o acordo de leniência coloca que a diretoria precisará devolver R$ 230 mil.

Na negociação, uma das propostas foi a devolução dos recursos em 230 parcelas de R$ 1 mil, o que levaria quase 20 anos para que o débito fosse quitado. Porém, segundo este dirigente, uma contraproposta apresentada foi a de que parte da dívida fosse paga em dinheiro e outra em serviços comunitários, que poderiam ser dentro do próprio clube, através de incentivo às categorias de base.

O secretário chefe da CGE-PB, Letácio Guedes Júnior, adiantou que, até o momento, os órgãos não receberam pedidos para que os acordos de leniência fossem feitos, dentro do que atende a legislação. Por isso, segundo ele, foi realizada uma reunião com os advogados dos clubes, para que os processos possam avançar.

“Não fomos citados em nada disso”

Rebaixada para a Segunda Divisão do futebol paraibano em 2018, a Desportiva Guarabira está entre os 18 clubes que disputaram o Estadual dentro do período investigado pela CGE e Gaeco. Mas, o presidente Domingos Sávio afirmou ao JORNAL DA PARAÍBA que o clube do Brejo não está sendo investigado.

“Nós jogamos em 2018, mas não fomos citados em nenhum momento dessa investigação. Não coloquei na mão de ninguém o cadastro dos CPFs e eu mesmo fazia tudo isso, já para garantir que não ia entrar coisa errada. Teve muita gente por aí que se enrolou, mas graças a Deus com a Desportiva fizemos tudo certo”, disse.

Como o processo corre em sigilo e os acordos só serão públicos após a assinatura dos documentos por parte dos clubes, a CGE-PB não informou todos os clubes que estão sendo investigados.

“Herdamos a dívida”

O São Paulo Crystal não disputou o Campeonato Paraibano em nenhum dos anos que estão sendo investigados, afinal o clube conquistou o acesso à elite estadual em 2019. Mas, acabou entrando na investigação por causa do antigo Lucena Esporte Clube. Na negociação, foram mudados detalhes como razão social, nome fantasia e sede do clube, como aconteceria normalmente com qualquer empresa. Como o Lucena disputou o Estadual e foi beneficiado com o Gol de Placa, o São Paulo Crystal acabou herdando tudo. Inclusive as dívidas.

“Isso acontece com qualquer empresa que você compre. Tomamos conhecimento há pouco tempo desse processo. Estamos abertos para o diálogo, queremos resolver tudo e deixar o nosso CNPJ limpo”, disse Múcio Fernandes, presidente do São Paulo Crystal.

Águia limpa

O único time que atualmente disputa a Primeira Divisão do Campeonato Paraibano e não está envolvido no processo da CGE-PB e do Gaeco é a Desportiva Perilima. Único clube-empresa do estado, o time conquistou o acesso à elite na Segunda Divisão de 2018. Sobre este cenário da Águia de Campina Grande, Letácio Guedes Júnior disse que apesar de vários clubes estarem na investigação, as situações são individuais e quem não estiver neste processo ou estiver, mas já regularizado o acordo, pode iniciar o procedimento para receber o incentivo.

“O processo é individual, clube a clube. Quem for regularizando, já se habilita a receber. Quem também não estiver inadimplente, já pode se habilitar a receber”, resumiu.