AL institui comissão para apurar acúmulo de cargos

Uma comissão especial para apurar supostos atos de acumulações indevidas de cargos, verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) foi instituída ontem pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O ato foi publicado no Diário do Poder Legislativo de ontem.

A comissão especial terá o prazo de 60 dias para apurar todas as supostas acumulações irregulares de cargos envolvendo servidores públicos à disposição do Poder Legislativo e elaborar o relatório final com vistas à homologação por parte da Mesa Diretora da ALPB. Integra o grupo de trabalho o procurador jurídico da Casa, Abelardo Jurema Neto. Conforme explicou, o objetivo será detectar se alguns dos nomes listados pelo TCE continuam no quadro de servidores da Casa. “Não faremos um confrontamento de listas, mas um estudo comparativo da nossa com a lista do TCE, até porque temos que analisar caso a caso se o vínculo perdura, se ocorreu desligamento da Assembleia por algum outro motivo, se foi solucionado”.

A criação da comissão atende à notificação do presidente do TCE, Fernando Catão, que recomendou providências a 564 órgãos públicos, envolvendo o Governo do Estado, ALPB, Ministério Público, Tribunal de Justiça, prefeituras municipais, Câmaras, autarquias e outras entidades públicas.

A solicitação ocorreu após um cruzamento das folhas de servidores públicos feita pelo órgão, no qual constatou-se a existência de 31.161 servidores em situação de acúmulo de cargos públicos em órgãos municipais e estaduais. “A lei veda a acumulação de cargos no poder público, salvo algumas exceções. Se a comissão apurar dentro dos 60 dias que há casos confirmados, a pessoa terá que optar por um deles”, afirmou.