Justiça nega pedido de Luiz Antônio para assumir a Prefeitura de Bayeux

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, de forma unânime, negar o pedido feito pelo ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), que tentava anular o processo de cassação do seu mandato, ocorrido em abril de 2018. Na ocasião, o ato da Câmara de Vereadores do Município teve 12 votos a favor e cinco contrários. Se tivesse sido autorizado, Luiz assumiria a prefeitura de Bayeux, já que Berg Lima (PL) renunciou ao cargo de prefeito. O julgamento teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho.

A defesa de Luiz Antônio reforçou a necessidade de anulação da cassação, argumentando que houve comprovação da troca de votos por empregos para parentes e pessoas ligadas aos 12 vereadores que votaram favoráveis a sua saída, antes mesmo do dia da cassação.

A defesa ainda afirmou que houve violação de alguns princípios, em que a pessoa que fez o pedido de cassação na Câmara de Vereadores, segundo o advogado de Luiz Antônio, teria sido beneficiado com as nomeações de seu filho para o cargo de Assessor Executivo da Secretaria de Saúde e de sua esposa, em abril de 2018, para o cargo de Assessor Especial da Secretaria de Planejamento, Ciências e Tecnologia.

Na Comarca de Bayeux, em primeiro julgamento, o pedido de anulação da cassação foi negado. Agora, o desembargador-relator Fred Coutinho entendeu que, não havendo comprovação da negociação de cargos públicos em troca de votos pela cassação do mandato eletivo do vice-prefeito, deve ser mantida a cassação. Desta decisão ainda cabe recurso ao ex-vice-prefeito Luiz Antônio.