LDO 2021: redução das emendas impositivas causa discussão na ALPB

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021 foi aprovado na sessão remota desta quarta-feira (26) pela maioria da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com redução de 0,6% para 0,4% de parte do recurso para cumprimento das emendas impositivas dos parlamentares. A votação foi alvo de intenso debate entre parlamentares, que esperavam a ampliação para 1,2% para o próximo ano.

A matéria teve relatoria do deputado Tião Gomes (Avante), com emendas do líder do governo, deputado Ricardo Barbosa (PSB), alterando o percentual do orçamento que deve ser utilizado para execução das emendas apresentadas pelos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. Desse total, 50% deve ser destinado, obrigatoriamente, a emendas de serviço público na área da saúde. Os outros 50% ficam a critério de cada parlamentar.

O debate ganhou corpo após o deputado Bosco Carneiro (Cidadania) criticar a postura do governador João Azevêdo (Cidadania) em reduzir o percentual destinado às emendas impositivas. Ele acusou o governo de tentar concentrar o poder para si. "Nos estados, a grande maioria, isso já está efetivado", destacou.

Ricardo Barbosa rebateu as declarações do oposicionista lembrando que esse já foi um tema proibido que passou a ser realidade. "Estamos chegando a 0,4%, um início de uma caminhada e o deputado que considera esmola que faça a redestinação ao governo", alfinetou.

As declarações de Babosa desagradaram a bancada oposicionista, que votou coesa contra a redução. Dos 36 parlamentares, pelo menos oito votaram contra a mudança no percentual: Bosco Carneiro (Cidadania), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Wallber Virgulino (Patriotas), Anderson Monteiro (PSC), Cida Ramos (PSB), Moacir Rodrigues (PSL), além do líder da oposição, Cabo Gilberto (PSL).

O relatório havia sido aprovado na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Casa no último dia 18 de junho, com a incorporação de três emendas. Entre elas a que formaliza a execução das emendas parlamentares de forma mais adequada. “Para tanto, usamos as ações realizadas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, adequando, claro, para a nossa realidade”, explicou o deputado Tião Gomes.

Outras emendas

Os deputados aprovaram mais duas emendas modificativas. Uma delas determina que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2021, e respectivo limite para a fixação de despesa do Poder Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública será o valor aprovado na Lei 11.627/2019 (LOA 2020) acrescido do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020, para os referidos poderes e órgãos.

A outra emenda diz que a proposta orçamentaria de 2021 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) não poderá ter valor inferior ao orçamento aprovado do ano anterior. "Não poderá haver diminuição das transferências destinadas à UEPB mediante contingenciamento  discricionário por parte do Poder Executivo", disse Tião Gomes.

LDO 2021

A Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, assim como, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado.

Em mensagem enviada à Assembleia, o governador João Azevêdo ressaltou a desaceleração econômica decorrente da crise global causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que deverá exigir do Executivo um conjunto de intervenções para garantir o funcionamento social e econômico do Estado. “Teremos grandes desafios para minimizar esses impactos e aprimorar a alocação de recursos, em prol da vida do povo paraibanos”, afirmou o governador.