Reitoria da UEPB divulga nota sobre pagamento de metade do 13º salário

A Reitoria da UEPB, tendo à frente o professor Rangel Júnior, publicou uma nota nesta terça-feira (13), se posicionando sobre o pagamento de 50% do 13º salário dos professores e servidores da universidade.

Veja a nota

Face à nota publicada hoje, 13 de junho, pelo Governo do Estado, a Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), visando restabelecer a verdade, sente-se no dever de esclarecer que diferentemente do que se informa na citada nota, não houve o “repasse de exatos R$ 7 milhões para a conta da Universidade Estadual da Paraíba, a fim de assegurar, a partir desta quarta-feira, dia 14, o pagamento da metade do Décimo Terceiro Salário”. Ou seja, a nota usa de um artifício linguístico ao tentar explicar que o repasse se deu pela fixação dos recursos. Repasse e fixação são duas coisas completamente diferentes. Não é isso que estabelece a Lei da Autonomia. A citada lei determina o repasse, a transferência, e não a simples fixação na tela de um computador.

Desde o ano de 2012 o Governo, sem nenhuma negociação prévia com a Reitoria, decidiu não mais transferir ou repassar os recursos orçamentários devidos à Instituição diretamente à conta da UEPB, conforme determina o art. 2º da Lei nº 7.643, de 06 de agosto de 2004 (Lei da Autonomia). Aliás, a própria nota do Governo do Estado se contradiz, ao afirmar: “[…] o repasse, disponibilizado para a Instituição através de fixação de recursos na rubrica pessoal”.

Por fim, ao fazer a retenção dos recursos para fins de provisionamento do 13º salário, desde o mês de janeiro de 2017, o Governo do Estado invade a seara própria da autonomia administrativa da UEPB, posto que o Parágrafo único do art. 4º da Lei da Autonomia determina: “[…] caberá a UEPB proceder mensalmente à reserva, em depósito feito em conta própria, com a finalidade de satisfazer a sua despesa com pessoal docente e administrativo, relativo ao pagamento da gratificação natalina”.

Assim, resta claro que a competência legal para fazer o provisionamento é da UEPB, nunca do Governo do Estado. Portanto, trata-se de mais um falseamento da realidade informar que o Governo fez a retenção, supostamente, na ausência do cumprimento dessa ação pela Reitoria. Se o Governo do Estado não repassa ou transfere os recursos devidos à UEPB, diretamente à conta própria da Instituição, como determina a Lei da Autonomia, como a Reitoria poderia provisionar o que não tem?

É importante destacar que todos os anos, desta e de gestões anteriores, a Administração Superior da UEPB autorizava, a partir do mês de fevereiro, mediante pedido do interessado, a antecipação do pagamento da metade do 13º salário, ação que no presente ano foi tolhida pela retenção dos valores pelo Governo do Estado, num claro prejuízo aos servidores docentes e técnico-administrativos da Instituição.

Finalmente, a Reitoria informa que apesar da retenção arbitrária de valores do duodécimo feita pelo Governo do Estado num flagrante desrespeito à autonomia de gestão administrativa e financeira, preconizada na Constituição Estadual e reforçada pela Lei da Autonomia, uma vez fixado o recurso, o pagamento da gratificação natalina será efetivado. Tal ação se dará, inclusive, para que num outro exercício falseado de argumentação interpretativa, não se venha a público afirmar que o Governo do Estado fez a sua parte, em detrimento da suposta omissão da Reitoria.

Para nós que fazemos a administração superior da UEPB, a única forma de demonstrar respeito pela Instituição é fazer valer e cumprir rigorosamente a Lei nº 7.643/2004. Sem os recursos que lhe cabem, sem a garantia da autonomia de gestão administrativa e financeira, patrimonial e acadêmica, a UEPB vem se tornando vulnerável e tem ameaçada a sua história de contribuição decisiva ao desenvolvimento educacional do estado da Paraíba.

Reitoria da UEPB