TCE aprova contas de 2011 da gestão de Veneziano

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem as contas de 2011 do ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo. Apesar de algumas falhas apontadas pela auditoria, o relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, votou pela emissão de parecer favorável. Ele afirmou que os fatos questionados pela auditoria “não são capazes de atrair juízo de reprovação para a gestão geral”. Até agora, o TCE já apreciou as contas dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e agora de 2011.

De acordo com o relatório da auditoria, a prefeitura de Campina Grande não teria atingido os percentuais mínimos em aplicação na saúde. Ao confrontar os números, o relator do processo concluiu que o valor aplicado corresponde ao percentual de 15,29%, restando alcançado o índice para investimentos mínimos em ações e serviços públicos de saúde.

Outra irregularidade apontada na prestação de contas foi a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 8.903.000,00, de dotações originadas a partir de créditos especiais em desacordo com a Portaria STN/SOF 2/2009. Em sua defesa, o gestor alegou que teve autorização através da lei 5.122/2011. Para o relator, o que houve foi uma má interpretação da lei e não má-fé dos responsáveis.

Conforme o relatório, a receita arrecadada pela prefeitura de Campina Grande em 2011 totalizou R$ 512.107.532,35. A despesa executada totalizou R$ 511.150.245,71. O balanço orçamentário consolidado apresentou superávit de R$ 957.286,64, equivalente a 0,18% da receita orçamentária arrecadada. A dívida total do município, no final do exercício, importou na quantia de R$ 316.668.123,66, equivalente a 61,84% da receita total arrecadada, dividindo-se em 22,67% como dívida flutuante e 77,33% como dívida fundada.

Ao receber a notícia sobre a aprovação das contas, o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo disse ser obrigação de todo o gestor tratar de forma responsável a coisa pública. “Recebemos com naturalidade a notícia, até porque nós temos a preocupação de agir sempre de forma responsável e o resultado não poderia ser diferente. Tem sido este o propósito de todos da gestão: cuidar do erário público com a responsabilidade devida e com a atenção que a administração pública requer”.

CONTAS REJEITADAS

Durante a sessão, o Tribunal de Contas rejeitou as contas de 2010, 2011 e 2012 do prefeito de São José da Lagoa Tapada, Evilásio Formiga Lucena Neto, a quem impôs débitos que somaram, nos dois primeiros exercícios, cerca de R$ 97 mil, em razão, notadamente, de empréstimos consignados em folhas de pagamento sem comprovação do recebimento por servidores municipais.

Também foram rejeitadas as contas de 2011 do ex-prefeito de Juru José Orlando Teotônio.

Os principais motivos foram aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas sem licitação.