Câmara de JP e Assembleia capricham na concessão de títulos merecidos ou não

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) causou um verdadeiro alvoroço na Câmara Municipal de João Pessoa durante sessão ordinária do último dia 8. Os vereadores rejeitaram a proposta da vereadora Eliza Virgínia (PSDB) de conferir ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Título de Cidadão Pessoense. Um constrangimento geral para os presentes, mas que acendeu o alerta para concessão desenfreada de honrarias pelos parlamentares da Casa Napoleão Laureano. Só no ano passado, os vereadores da capital apresentaram 174 projetos de decretos legislativos, outorgando títulos de cidadania, diplomas, medalhas e comendas.

Depois do episódio, teve parlamentar, inclusive, que defendeu mudanças no Regimento Interno da Casa. Atualmente, o documento estabelece no artigo 212 que cada vereador tem o direito a apresentar, em cada sessão legislativa, cinco projetos de concessão de honrarias. Entretanto, essa norma nem sempre é observada pelos parlamentares.

O vereador Lucas de Brito é um dos que defendem mudanças nas regras da Casa. “Acho que o regimento interno deve regular isso com maior rigor”, ressalta. Para Lucas, a questão precisa ser discutida, considerando, inclusive, uma redução no número de honrarias. “Muitos parlamentares apresentam 15, 20 honrarias. De repente, diminuir de cinco para dois por ano”, defende.

A recordista é a vereadora Raíssa Lacerda, que apresentou 23 projetos de decretos legislativos no ano passado. O recorde de 2013 também é dela, já que propôs 29 matérias desse tipo. Entre os homenageados estão juízes, jornalistas, políticos e esportistas.

Atualmente, a Câmara de João Pessoa tem 20 diferentes tipos de honrarias, que estão estabelecidas no artigo 208 do Regimento. Todas elas só podem ser concedidas a personalidades e instituições que comprovadamente tenham prestado relevantes serviços ao município ou ao Estado. O projeto de concessão das honrarias deve ser apresentado, obrigatoriamente, com uma detalhada biografia da pessoa que se pretende homenagear e da relação de trabalhos ou serviços prestados. Essas são outras regras que nem sempre são cumpridas.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça – por onde passam todos os projetos de decreto legislativo - vereador Fuba (PT), também acredita que os parlamentares devem rever a concessão aleatória de honrarias. Pelas regras, o PDL deve ser encaminhado à Mesa Diretora, que enviará a uma comissão interna da Casa e só depois submetido a Plenário.

“Esse trâmite evita certos constrangimentos como o que aconteceu no caso do Eduardo Cunha”, defende o líder do governo na Câmara, Marco Antônio. (Colaborou Jhonathan Oliveira)

Mais de 40 comendas

Outra Casa que também adora conceder homenagens é a de Epitácio Pessoa. O número de Títulos de Cidadão Paraibano conferidos este ano pela Assembleia Legislativa da Paraíba já é maior do que todo o ano de 2014. Já são nove títulos em 2015, dois a mais do que em todo o ano passado. Mas nem só de título de Cidadão Paraibano vivem os deputados. A ALPB possui mais de 40 honrarias, entre medalhas, títulos, comendas e diplomas.

Contudo, uma alteração no Regimento Interno da Casa em 2012 limitou a duas honrarias por legislatura para cada parlamentar. O Título de Cidadão Paraibano continua sendo o preferido. Este ano, por exemplo, sem qualquer polêmica, o antecessor de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), foi agraciado com o Título de Cidadão Paraibano.

De acordo com a lei, a concessão da homenagem só se dará a pessoa com relevantes serviços prestados ao Estado, diretamente nos setores da economia, finanças, educação, saúde, civismo ou que lhes são correlatos. O projeto ainda exige currículo do homenageado e a prova da nomeação dos relevantes serviços.