TCE-PB vai colaborar na análise da prestação de contas de mais de 4,6 mil candidatos eleitos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) auxiliará no exame das prestações de contas de campanha relativas à eleição municipal de 2020. O auxílio técnico será prestado na análise das contas dos candidatos eleitos e primeiros suplentes. No pleito deste ano, serão 4.631 contas, incluindo nelas as dos 223 prefeitos, dos 2.204 vereadores e dos 2.204 primeiros suplentes.

O acordo de cooperação técnica foi assinado na quarta-feira (4), pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto. O suporte será dado no período de 07 de janeiro de 2021 a 12 de fevereiro de 2021.

De 16 a 27 deste mês de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral realizará curso de capacitação da equipe de trabalho. Os técnicos designados receberão todas as instruções dadas pelo TRE ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. O auxílio técnico prestado pelo TCE-PB prevê também a emissão de relatórios padronizados fornecidos pelo Sistema de Prestação de Contas das Eleições (SPCE), a fim de preservar a padronização da instrução dos processos.

O acordo de cooperação é firmado em caráter de estrita colaboração, não existindo qualquer repasse de recursos financeiros entre os órgãos e ocorrerá seguindo uma série de atribuições e obrigações descritas no acordo de parceria. Entre as quais, designação de servidores, acesso aos processos de prestação de contas, sigilo das informações disponibilizadas, fornecimento de material didático (relativos à Resolução TSE 23.607/2019), realização de diligências e notificações.

Prestação de contas eleitorais

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.