POLÍTICA
Bolsonaro sanciona lei que libera mais de R$ 296 milhões para ações na Paraíba
Construção de Centro de Convenções, duplicação da BR-230 e adutoras estão entre as obras.
Publicado em 12/11/2020 às 12:30 | Atualizado em 10/12/2020 às 9:17
A três dias das eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou, sem vetos, a abertura de crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões. Desse montante, R$ 206,1 milhões serão destinados exclusivamente para obras e ações de diversos ministérios na Paraíba. A Lei nº 14.077/2020, de autoria do Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11).
A área da Saúde, que ainda enfrenta o desafio do combate à pandemia da Covid-19, será a que receberá o maior volume de recursos, com previsão na lei de R$ 94 milhões em quatro rubricas. O custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas, por exemplo, vai ter um total de R$ 53,62 milhões.
O segundo maior investimento é para a pasta dos recursos hídricos, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.A construção do Canal adutor Vertente Litorânea com 112,5 km, no Sertão da Paraíba, vai ter um montante de R$ 61,57 milhões. (Confira abaixo a lista completa).
Outra cifra relevante será destinada a Campina Grande, com quase R$ 20 milhões em verbas federais para a construção do Centro de Convenções na cidade. Ações para melhoraria da mobilidade urbana na Paraíba terão R$ 3,55 milhões, enquanto a Educação terá quase R$ 1,7 milhão extra.
O crédito será financiado a partir do remanejamento de verbas e de incorporação do superávit financeiro do ano passado. Ou seja, não vai mudar a programação orçamentária para este ano.
Confira as obras ou serviços contemplados pela lei na Paraíba:
| Obras ou serviços na Paraíba | Valor |
| Recursos hídricos | |
| Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km | R$61.571.426,00 |
| Construção da 2ª etapa do Sistema Adutor Extremo Oeste Capivara | R$19.189.551,00 |
| Aquisição de equipamentos e ou implantação de obras de infraestrutura hídrica de pequeno e médio vulto | R$ 496.270,00 |
| Saúde | |
| Incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas | R$53.626.135,00 |
| Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde para o cumprimento de metas | R$33.800.000,00 |
| Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde | R$4.661.521,00 |
| Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde - aquisição de equipamento | R$2.646.905,00 |
| Educação | |
| Aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica - caminho da escola | R$1.698.918,00 |
| Reestruturação e modernização das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica em João Pessoa | R$1.001.000,00 |
| Mobilidade | |
| Estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes | R$1.950.924,00 |
| Adequação de trecho rodoviário na BR-230 | R$1.600.000,00 |
| Turismo | |
| Apoio a projeto de infraestrutura turística em Campina Grande - Centro de convenções de Campina Grande | R$19.199.390,00 |
| Segurança | |
| Desenvolvimento de Políticas de Segurança pública, prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | R$4.661.521,00 |
| TOTAL | R$206.103.561,00 |
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