TRE-PB cassa mandato de prefeita e vice de Mamanguape por compra de votos

Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional do Estado da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (17), cassar o mandato da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice Pessoa (PSB), e da vice, Baby Helenita (PRTB). A chapa, eleita em 2016, foi cassada por abuso de poder político e econômico. Elas são acusadas de ofertar emprego, combustível, dinheiro em espécie e até cachaça em troca de votos.

A decisão do TRE-PB mantém a sentença de primeiro grau, proferida pela juíza eleitoral Juliana Duarte Maroja, em 2017, que determinou a cassação do mandato da chapa eleita em 2016. Em sua decisão, ela declarou a nulidade dos votos, a inelegibilidade por oito anos das duas e ainda o pagamento de uma multa de R$ 106.410, sendo R$ 53.205,00 para cada uma das gestoras.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que resultou na condenação tem como base áudio gravado no qual a filha da prefeita, Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega, é flagrada tentando comprar o apoio de vereadores da oposição. A reunião foi gravada pelo filho de uma candidata a vereadora, ambos participantes da reunião, que foram convidados a participar e segundo a pessoa que gravou, desconfiou do teor do encontro.

A testemunha disse, em juízo, que a promotora “ofereceu para os [vereadores] presentes a quantia de R$ 5 mil para subir no palanque para Eunice, R$ 500 por semana, gasolina, cachaça e outros gastos, bem como mais três empregos públicos, os quais não se exigia trabalhar”.

Após ter o recurso negado pelo TRE-PB, a chapa pode ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na decisão desta quinta-feira, no entanto, a Corte deliberou pela suspensão da execução do julgado, face à iminência do término do mandato.

Maria Eunice Pessoa foi eleita para um segundo mandato no pleito de novembro deste ano, desta vez com Dr. Zenóbio (Republicanos) como vice. Ela venceu com 62,90% dos votos o único oponente, Fabrício Sales (PP).