João e Cícero firmam acordo para coibir despejo de esgoto nas praias de João Pessoa

Um termo de convênio e cooperação foi celebrado na manhã desta sexta-feira (8) entre o governador João Azevêdo (Cidadania) e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) para realização conjunta de serviços de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e drenagem urbana na capital. O lançamento do Projeto 'Praia Limpa' foi realizado no Largo da Gameleira, em Tambaú, um dos locais em que há o despejo de esgotos clandestinos no mar através da rede de drenagem da região.

O convênio celebrado entre Estado e Município vai possibilitar a atuação da Secretaria de Infraestrutura da prefeitura e da Cagepa para identificar e solucionar de forma definitiva os problemas ocasionados por ligações clandestinas de esgoto dentro da rede de drenagem.

As equipes também irão visitar cada imóvel da orla fazendo um trabalho educativo. A primeira fase compreende os imóveis entre o Retão de Manaíra e a Avenida Ruy Carneiro, a segunda vai até a Avenida Epitácio Pessoa e as demais vias nas orlas de Cabo Branco e Bessa, respectivamente.

De acordo com o prefeito Cícero Lucena, seis dessas ligações serão fechadas ainda neste primeiro dia. “Esta parceria vai identificar, com uso de tecnologia, se há ligações clandestinas das águas pluviais para a rede de esgoto ou esgoto direcionado para as redes pluviais. O resultado serão praias mais limpas, mais seguras para os banhistas e para receber bem os turistas em nossa cidade”, explicou.

A identificação dessas ligações vai ser feita com tecnologia avançada, por meio de um maquinário que percorre as galerias e tubulações, mesmo aquelas mais finas, permitindo identificar o imóvel irregular. Uma vez identificada, a ligação pode ser encerrada e o fluxo redirecionado para a rede adequada, seja a de esgotamento ou de escoamento pluvial.

TAC

A fiscalização da destinação das águas do sistema de esgotamento sanitário e de drenagem de praias de João Pessoa é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), a Secretaria de Infraestrutura do Município (Seinfra) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), em setembro de 2019, mas que nunca avançou.

O Decreto nº 5.433/2005 regulamenta o processo administrativo ambiental de João Pessoa, e determina que a multa para o lançamento de poluentes líquidos pelas residências seja de R$13.826,30, já que a prática está em desacordo com as normas da Lei. A multa prevista para estabelecimentos comerciais que descumpram a lei ambiental é de R$ 318.546,40.

Praia Limpa

Na ocasião, a prefeitura também lançou o projeto Praia Limpa, que busca através de ações proativas a sensibilização ambiental de todos os cidadãos, com destaque para a importância de uma praia limpa tanto para o crescimento do turismo local, como para a manutenção e preservação da biodiversidade marinha. O projeto também estava previsto no TAC.