Ex-prefeito de Alhandra é condenado pelo TCE-PB a devolver R$ 810 mil

O ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes, terá que devolver R$ 810 mil aos cofres da prefeitura da cidade, em um prazo de 60 dias, solidariamente com um escritório de advocacia. Foi o que decidiu o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em julgamento realizado nesta sexta-feira (29). De acordo com a ação, o político teria pago honorários de maneira irregular, em ações que envolveram recuperação de royalties de petróleo.

Ainda foi determinada a abertura de uma inspeção para apurar o pagamento de aproximadamente R$ 18 milhões em honorários, recebidos pelo escritório de advocacia entre os anos de 2011 e 2018.

Renato Mendes, segundo o TCE-PB, descumpriu uma decisão cautelar da 1ª Câmara do órgão, que havia determinado a suspensão do pagamento.

Na sessão desta sexta, o órgão suspendeu dois editais de licitação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Os motivos, de acordo com o órgão, foram inconformidades em relação ao projeto básico referente a obras de saneamento em cidades da Paraíba.

Outra decisão é referente a denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC), sobre a lei aprovada pela Câmara Municipal de Montadas, concedendo aumento salarial para os vereadores. Segundo a denúncia, a votação ocorreu durante as Eleições 2020, período vedado para a apreciação deste tipo de matéria legislativa.

O JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito para ter um posicionamento, mas não obteve retorno.