LDO 2018 deve ser votada hoje na ALPB sob críticas dos poderes

Para antecipar o recesso junino, os deputados votam nesta quarta-feira (21) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativas ao exercício financeiro de 2018. Apesar de pronta para apreciação em plenário, a proposta deve ser alvo de discussão, já que não tem agradado os poderes. Caso não finalizem a votação hoje, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem até o dia 30 de junho para analisar a matéria.

Para tentar um chegar a um consenso e finalizar o discussão, o presidente da Assembleia, Gervásio Maia (PSB), teve uma reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho; do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes; e da defensora pública-geral do estado, Maria Madalena Abrantes Silva. Na pauta, o repasse do duodécimo previsto na LDO 2018, que não está agradando aos poderes.

"A limitação no orçamento, colocando-se um teto como limite, tem nos incomodado. Isso nunca ocorreu na história. Com a colocação de um teto para os nossos orçamentos, além de não crescermos, tira a nossa autonomia constitucional”, explicou o procurador-geral Bertrand Asfora.

Já o presidente Gervásio Maia se comprometeu em colaborar. “Este é o papel da Assembleia Legislativa, Vamos trabalhar e contribuir para a melhor saída. Por isso vou fazer essa tentativa com o governador”.

No último dia 5 de junho, em ofício do procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora ao presidente Gervásio Maia, o Ministério Público da Paraíba declarava que não concordava com a proposta orçamentária relativas ao exercício financeiro de 2018 encaminhada pelo Poder Executivo. No ofício, Bertrand Asfora lembrava que o orçamento do MPPB permanecerá congelado pelo terceiro ano consecutivo, como já ocorreu nos exercícios de 2016 e 2017. “Isso torna inviável o funcionamento do Ministério Público para o exercício de 2018”, alertava Bertrand Asfora.

O Artigo 35 do Projeto de Lei 1.337/2017 (LDO 2018) impõe ao MPPB como limite para a elaboração de sua proposta orçamentária para o ano que vem o total de despesas fixadas na Lei Orçamentária de 2017, vinculada às fontes “100 e/ou 101” acrescida das suplementações. “Isso não atende às necessidades do Ministério Público da Paraíba e estamos pleiteando a reformulação do caput do Artigo 35, para que o mesmo obedeça o estabelecido na Lei 10.632/2016 (Plano Plurianual – PPA)”.