Denúncias de maus tratos no 'Novo CEA' são falsas, diz Fundac

Uma denúncia falsa. Foi dessa maneira que a presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Sandra Marrocos, descreveu, em entrevista à Rede Paraíba de Comunicação, as denúncias que constam no relatório sobre as inspeções feitas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), conhecido com 'Novo CEA" no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Sandra afirmou ainda que a questão era antiga e que não correspondia à realidade do local.

O relatório, no entanto, é resultado de uma visita feita há exatos 7 dias, no dia 26 de maio. A visita anterior foi realizada nos dias 6 e 7 de abril. Conforme apurado pelo CEDH-PB, o CSE, inaugurado há menos de dois anos como uma nova alternativa para ressocialização de adolescentes, está superlotado, com mais do que o dobro da sua capacidade original. Além disso, o órgão apontou irregularidades, como castigos arbitrários aos internos, o fornecimento de comida estragada e também o racionamento de água.

As inspeções contaram com as participações do padre Bosco Francisco do Nascimento, Guiany Campos Coutinho, padre Saverio Paollilo e Renan Palmeira Costa, conselheiros do CEDH-PB; além de Olímpio Rocha, assessor jurídico do órgão, e Tássio Teixeira, representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

De acordo com Renan Palmeira, a situação dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa é precária. “É uma questão bastante preocupante. Percebemos que grande parte das denúncias que fizemos persiste. E o que chama mais atenção é que o CSE é uma estrutura nova, de 2013. Ele deveria ser a ponta das ações socioeducativas e estar numa situação muito melhor do que está”, frisou.

Renan comentou que se deparou, durante as visitas, com agentes socioeducativos terceirizados, sem preparo para lidar com os adolescente, e com queixas de usos de armas letais dentro do próprio centro. “Fora isso, tivemos relatos de adolescentes recebendo agressões físicas, mostrando os hematomas e querendo denunciar. Há falta de colchão, material de higiene básica, limitação de água”, acrescentou, destacando também a estrutura comprometida do prédio. “Não é algo irreal”.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a assessoria de comunicação da Fundac, que declarou que a fundação não havia recebido as notificação da CEDH-PB e do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Por causa disso, a assessoria destacou que apenas iria se manifestar após receber o relatório.