João e mais 15 governadores pedem auxílio emergencial de R$ 600

O governador João Azevêdo (Cidadania) e outros 15 governadores assinaram uma carta aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, solicitando a aprovação de um auxílio emergencial no valor de R$ 600. No mesmo pedido, os chefes estaduais ressaltaram a importância de que o Governo Federal utilize os mesmos critérios anteriores, para que o benefício seja concedido.

Como justificativa, os governadores destacaram a crise sanitária que o país tem enfrentado, por causa da Covid-19, além da necessidade de um apoio financeiro para a população mais pobre.

A iniciativa dos governadores vem exatamente no momento em que o Governo Federal está avaliando a criação de um novo auxílio emergencial, mas com mudanças nas regras para recebimento e principalmente nos valores dos benefícios. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na quinta-feira (18), uma medida provisória com as novas regras para pagamento do auxílio emergencial.

A previsão é de que sejam pagas quatro parcelas mensais, até julho, com o valor variando de R$ 150 a R$ 375, de acordo com a composição de cada família. Esta nova rodada do auxílio emergencial, segundo o Governo Federal, será limitada a uma pessoa por família. Mulheres que são chefes de família receberão quatro parcelas de R$ 375 e pessoas que moram sozinhas receberão R$ 150 mensais.

Leia na íntegra, a carta dos 16 governadores sobre o valor do auxílio emergencial:

"Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021."