Governo da PB lança edital com cinco mil vagas para o Programa Habilitação Social

O Governo da Paraíba vai oferecer cinco mil vagas para pessoas de baixa renda no Programa Habilitação Social. O edital foi publicado neste sábado (10), no Diário Oficial do Estado (DOE), com o objetivo de conceder a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). As inscrições podem ser feitas a partir da próxima quinta-feira (15), na página do Programa na internet.

Veja o edital do Programa Habilitação Social no Diário Oficial, a partir da página 12

A iniciativa também contempla pessoas de baixa renda que já possuem CNH, mas buscam adicionar a categoria A ou B no documento, assim como mudar para as categorias para C, D ou E. Para quem está com o documento vencido, também é possível renová-lo.

Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, ter CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo algum tipo de processo que impeça o candidado de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O processo será dividido em três etapas: inscrição, análise das informações e da documentação inserida no ato da inscrição, além da apresentação da documentação original, com aferição de saber ler e escrever à Comissão de Seleção da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, de forma presencial.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) definiram que membros de alguns grupos terão prioridade no processo para aquisição da CNH pelo Programa Habilitação Social:

• Beneficiários do Programa Bolsa Família;
• Desempregadas;
• Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo dois anos;
• Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
• Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto;
• Adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
• Pessoas com deficiência;
• Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
• Mulheres vítimas de violência doméstica;
• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).