Ex-prefeito é condenado e fica inelegível por 5 anos

O juiz da 6ª Vara Federal, Gustavo de Paiva Gadelha, condenou o ex-prefeito de Massaranduba, no Agreste, Paulo Francinette de Oliveira (PSDB), a sete meses de detenção. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. O réu deve permanecer, durante o período noturno (das 21 h às 6 h) e nos dias de folga, recolhido em Casa de Albergado ou, na falta desta, em sala especial, separada, adaptada e exclusiva da cadeia pública ou presídio do local onde for cumprida a pena.

Ainda de acordo com a sentença, Paulo Oliveira durante o dia, no horário compreendido das 6h até as 21h, poderá sair, sem vigilância, para estudar, trabalhar ou exercer outra atividade lícita fora do estabelecimento, mediante prévia comprovação. “Faculto ao condenado apelar em liberdade, considerando que a pena aplicada permite o cumprimento em regime inicial aberto, bem como por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”, assinala o juiz Gustavo de Paiva.

O magistrado ainda fixou a prestação pecuniária em R$ 5 mil. O montante deverá ser revertido em favor de entidade assistencial indicada pelo Juízo da Execução. O juiz ainda decretou “a perda de eventual cargo ou função pública eventualmente ocupado, atualmente, pelo acusado, bem como declaro-o inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação”.

Paulo Oliveira foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal por aplicação irregular de R$ 42 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).