TCE-PB vai multar gestores que não apresentarem plano de vacinação contra Covid-19

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA*

Os órgãos de controle estão de olho nos municípios que ainda não implantaram plano de ação local para organizar, de forma detalhada, o processo de vacinação da população contra a Covid-19. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), apurou que pelo menos 37 dos 223 municípios paraibanos estão em débito com a transparência do processo.

A informação foi obtida por meio do envio de um questionário com 12 perguntas às administrações municipais, para verificar se os prefeitos estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacina. Ele foi respondido por 90,1% das 223 prefeituras municipais da Paraíbas até a segunda-feira (22).

Resultado

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, 201 prefeituras responderam a pesquisa. Dentre as que responderam, 186 prefeituras que já introduziram a medida, o que representa 83,4% dos municípios paraibanos, e 15 informaram que ainda não concluíram o processo.

Mesmo com plano em atividade, a Prefeitura de João Pessoa deixou de responder a pesquisa. Além da capital, também não responderam à demanda: Alcantil, Bananeiras, Bayeux, Belém, Cachoeira dos índios, Cajazeiras, Conceição, Cuitegi, Curral Velho, Diamante, Juru, Mato Grosso, Mulungu, Nova Olinda, São Bentinho, São Bento, São Domingos, São José do Sabugi, Serra Branca, Sobrado e Uiraúna.

Punições

O gestor que deixou de informar receberá um alerta com aplicação de multa e será incluído no Processo de Acompanhamento de Gestão (PAG). Os dados também serão encaminhados aos demais órgãos de controle.

Transparência

Das que preencheram os formulários, 196 divulgaram os critérios, 169 realizaram campanha de orientação sobre a importância da vacinação e 170 realizaram treinamentos dos profissionais em saúde sobre o Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação.

Os que responderam informaram que retiraram as vacinas nas Regionais de Saúde, respeitando todas as recomendações das áreas técnicas envolvidas, 198 prefeituras possuem quantitativo disponível de seringas e agulhas acopladas suficientes para início da vacinação. Já 52 realizaram processo de compra (licitação/dispensa) de seringas e agulhas.

Informações no sistema

A pesquisa constou que 182 efetuaram registro da movimentação de estoque no sistema de informação do Ministério da Saúde e 184 possuem estrutura necessária para o registro tempestivo dos dados da vacinação no sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública.

Já 107 prefeituras, encontraram alguma dificuldade quanto à regular disponibilização do Sistema, de modo a inviabilizar a oportuna inserção dos dados sobre a vacinação.

Por fim, ficou constatado que somente 125 municípios disseram ter pronto-atendimento para pacientes com Covid-19 com disponibilidade de oxigênio. E 184 prefeitos disseram ter Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinada, exclusivamente, para atendimento de casos graves de Covid-19.

Fiscalização

Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, usando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

Essa é a primeira fase de um processo de fiscalização, cuja intenção é acompanhar todo o mecanismo de vacinação contra a doença na Paraíba, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.

*Com informações da assessoria