Mulheres vítimas de violência terão prioridade para realização de exames no IPC na Paraíba

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão atendimento prioritário quando forem ao Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba (IPC), na Paraíba. A nova lei estadual, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (7), permite a prioridades na hora de realizar exames periciais para constatar agressões e outras formas de violência física.

A lei da deputada Camila Toscano (PSDB) se fundamenta em um dispositivo da Lei Maria da Penha (artigos 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340/2006) e na Lei do Feminicídio. “Sabe-se que os crimes de maus-tratos às mulheres têm crescido exponencialmente em nosso país”, explica a tucana.

A parlamentar acrescenta que os casos de mortes de mulheres investigados como feminicídio no País, em maio de 2019 representavam 50% do número de homicídios ou qualquer outro crime doloso que resulte na morte de uma mulher.

Na Paraíba, um total de 93 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais na Paraíba de janeiro a dezembro do ano passado. Deste total, 36 casos estão sendo investigados como feminicídio. O número representa um percentual de 38,7% no número de feminicídios com relação aos assassinatos de mulheres. Os números são da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social.

“Além do número de inquéritos ser preocupante, os quantitativos de medidas protetivas solicitadas nas delegacias do estado também refletem o cenário de violência no qual vivem as mulheres paraibanas”, finalizou.