Justiça estabelece multa de até R$ 2 milhões por falta do 'kit intubação' na Paraíba

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA 

Com a Justiça no encalço pelo atraso na vacina, o governo federal e da Paraíba agora terão se explicar sobre o atraso no abastecimento dos medicamentos indispensáveis ao manejo de assistência ventilatória e hemodinâmica de pacientes acometidos pela covid-19. Em caso de descumprimento, o valor da multa é de 100 mil por dia de atraso no abastecimento, limitado a R$ 2 milhões para os dois réus.

Na decisão, o juiz alerta que, nos hospitais de referência Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires (em Santa Rita), Hospital Santa Isabel, Hospital Clementino Fraga e Hospital ProntoVida (em João Pessoa), de 16 medicamentos, apenas seis foram entregues pelo Ministério da Saúde, e, mesmo assim, não se sabe ao certo por quanto tempo o estoque atenderá as necessidades. Por isso estabeleceu a multa.

A Justiça determinou ainda que a União e o estado da Paraíba apresentem, em até cinco dias, plano de aquisição dos medicamentos em quantidade compatível com a atual demanda e dos leitos de UTIs que ainda será implantados.

O mesmo prazo foi dado para explicações sobre todos os meios possíveis de que já se utilizaram ou que estão se utilizando para regularizar o abastecimento dos medicamentos, sob pena de imediata majoração da multa diária.

União e estado também devem apresentar documentação comprobatória do reabastecimento dos medicamentos com estoque zerado e dos que estão na iminência de se esgotar, nas farmácias dos hospitais, a fim de demonstrar que o abastecimento dos fármacos esteja sendo efetivamente garantido.

Omissão e inércia

Em decisão anterior, a Justiça havia deferido liminar determinando aos réus que regularizassem, solidariamente, no prazo improrrogável de 15 dias, o abastecimento e o fornecimento contínuo, ininterrupto e gratuito dos medicamentos indispensáveis ao manejo de assistência ventilatória e hemodinâmica dos pacientes acometidos pela covid-19.

A Justiça Federal determinou, inclusive, a elaboração de laudos de constatação, dos quais emergiram informações sobre a reduzida quantidade e até mesmo falta de alguns medicamentos sedativos e bloqueadores neuromusculares, quando ficou clara a insuficiência de fármacos para suprir a demanda por período razoável de tempo.

Segundo o MPF, o estado da Paraíba e a União, desde junho de 2020, mês em que a ação foi ajuizada, não têm logrado êxito em comprovar a adoção de medidas que evidenciem a regularização do abastecimento e do fornecimento contínuo, ininterrupto e gratuito dos medicamentos.

Ainda de acordo com o MPF, os MPs já postularam o cumprimento das medidas liminares mais de seis vezes, tendo, inclusive, realizado duas diligências in loco nos hospitais, e, até o momento, os entes federal e estadual se mantêm inertes no dever de garantir o fornecimento dos fármacos indispensáveis aos pacientes intubados.

Município de João Pessoa

Em decisão do dia 6 de abril, a pedido do MPF e MP/PB, a Justiça Federal determinou a inclusão da Prefeitura Municipal de João Pessoa como litisconsorte passivo necessário. Ou seja, o município também é réu no processo e tem a responsabilidade de regularizar o abastecimento e fornecimento contínuo, ininterrupto e gratuito dos medicamentos indispensáveis ao manejo de assistência ventilatória e hemodinâmica dos pacientes acometidos pela covid-19 nos hospitais Santa Isabel e ProntoVida.

Segundo a decisão do início do mês, a prefeitura deve apresentar o plano de aquisição dos medicamentos em quantidade compatível com a atual demanda das UTIs do sistema de saúde municipal (levando-se em consideração, inclusive, os leitos que serão implantados), de modo que tais medicamentos e insumos não faltem de forma alguma para atendimento dos pacientes que deles necessitem no município de João Pessoa; bem como deve indicar os meios possíveis de que já se utilizou ou está a se utilizar para regularizar o abastecimento dos medicamentos essenciais na rede pública local.

O que diz os poderes

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga disse que o governo federal está 'muito próximo' de vencer a fase mais crítica em relação a falta do “Kit Intubação”. "A indústria nacional tem procurado aumentar a produção de insumos e a Anvisa também tem atuado para ampliar sua oferta. Adotamos ainda ações junto a OMS para a aquisição", respondeu, no twitter. O Ministério da Saúde espera uma execução contratual com a indústria nacional de 400 mil “kits entubação” até o final do mês.

O governo da Paraíba afirmou que o estado tem trabalhado incansavelmente pra garantir toda assistência à saúde dos paraibanos, mantendo toda a rede estadual abastecida com insumos e medicamentos necessários e já conseguiu reduzir a ocupação de leitos em 25% nos últimos 30 dias, o que demonstra a eficácia das decisões tomadas durante esse tempo.

A secretaria do município disse que ainda não foi intimada da decisão, mas adiantou que o município realizou, recentemente, a aquisição de insumos para intubação porque a gestão anterior deixou estoque quase zerado. Sem falar dos outros itens que realmente deixou sem estoque mesmo.