Classificados em concurso da educação na Paraíba cobram nomeação para substituir 7,5 mil prestadores

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

Mesmo com um concurso público para o cargo de professor da rede pública da Paraíba ainda vigente, a Secretaria de Educação mantém de forma precária mais de 7,5 mil professores contratados através de contrato de prestação de serviço. É com base nesse argumento que um grupo de aprovados e classificados em 2019 provocou o TCE-PB para cobrar providências.

A denúncia foi protocolada em julho do ano passado. Neste período, um dos denunciantes até foi convocado pelo estado, mas muitos outros ainda nutrem a esperança de serem convocados para desfrutar da desejada estabilidade.

O processo chegou este mês às mãos do conselheiro Nominando Diniz. Ele deu 15 dias para que o secretário de Educação, Cláudio Furtado, preste esclarecimentos. O prazo iniciar nesta sexta-feira (21) e gestor tem até o dia 10 de junho para defesa.

Parecer do MPC

O caso já tem parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela procedência das denúncias. A procuradora Sheyla Barreto considera que houve a contratação irregular por excepcional interesse público, em preterição de candidatos regularmente aprovados e classificados no concurso público.

No parecer, também recomendou a imputação de multa pessoal ao secretário Cláudio Furtado e o envio da denúncia ao Ministério Público da Paraíba após a análise do processo. O entendimento da procuradoria é que o TCE não teria competência para fixar prazo para a nomeação, que só caberia com provocação ao Judiciário. Ou seja, o impasse está longe de chegar a um fim.

Prestadores

De fato, atualmente, a Secretaria de Educação da Paraíba mantém 7.523 professores contratados através de contrato de prestação de serviço. Os dados são do Sagres do TCE-PB e se referem ao mês de fevereiro, o mais recente disponível no sistema.

Em entrevista à CBN, recentemente, Cláudio Furtado admitiu que há um grande número de prestadores na Educação. Justificou, no entanto, que esse pessoal atende às necessidades da pasta. O que não seria possível com o perfil dos aprovados no último concurso.

Furtado lembrou que foram chamados mil aprovados, número de vagas disponibilizadas à época. Outros 500 suplentes, por causa da necessidade, também já foram convocados. Mas, não há previsão nem planos para chamar mais suplentes, agora. Segundo ele, o objetivo é fazer um novo concurso para ajustar às novas necessidades.

A título de exemplo, ele comentou que a maioria dos professores que aguarda nomeação é para a disciplina de português. No quadro atual, justifica, há necessidade para outras matérias, principalmente para as escolas de tempo integral, que teriam, inclusive, carga horária superior às previstas no concurso.

Concurso vencido

Nos autos, a Secretaria de Administração também alega que o concurso encerrou seu prazo de vigência.

Porém, um grupo de aprovados no concurso, na última segunda-feira (17), apresentou cópias dos Diários Oficiais do Estado em que comprovariam a prorrogação do prazo do concurso por três vezes, por causa de decretos de calamidade pública, devido à pandemia da Covid-19:

Nos cálculos dos denunciantes, o fim desse prazo, calculando seis meses a partir de 26 de outubro de 2021, subtraindo sete dias, seria o dia 19 de abril de 2022.

Cargos vagos

Na denúncia, eles também destacam que secretária da Administração, Jacqueline Gusmão, informou que há 5.742 cargos vagos de Professor de Educação Básica 3 do magistério estadual. A quantidade é maior do que a indicada por eles na denúncia.

"Por isso, convém notar que a SEAD, ao contrário do que faz comumente todos os anos, em teoria não poderá contratar os mais de 7.000 (sete mil) professores prestadores para desempenhar a função de Professor de Educação Básica 3 no início do próximo ano letivo. Isso porque, caso o faça, caracterizará mais uma vez preterição arbitrária e imotivada dos candidatos aprovados no certame aludido, assim como ocorreu no início deste ano letivo e do anterior", pedem na denúncia.

Previsão de novo concurso

O secretário da Educação, Cláudio Furtado, disse que deverá ser lançado um novo concurso em junho, com carga horária e cargos necessários para suprir as necessidades da pasta.

Os candidatos que foram aprovados neste novo concurso serão convocados para atuar nas escolas de tempo integrais e nas regionais com carência de professores, segundo Furtado.

Ou seja, não está nos planos do governo chamar os suplentes. A não ser por força judicial. Caso não ocorra, terão que fazer o novo concurso, passar dentro das vagas, para uma futura convocação.