Codificados: Ricardo é alvo de nova denúncia na Calvário e MP pede devolução de R$ 215,9 milhões

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) se tornou alvo de mais uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), no âmbito da Operação Calvário. A ação foi protocolada na 2ª Vara Criminal da Capital, desde ontem (13), e dentre os pedidos, está a devolução de R$ 215,9 milhões, a título de reparação de danos causados com a contratação de servidores 'codificados' em sua gestão.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB também pede à Justiça a perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo do réu.

Ricardo Coutinho é acusado de comandar uma organização criminosa que, incrustada no estado da Paraíba, "instalou um sistema de corrupção sistêmica, no âmbito de facetas dos Poderes Executivo e Legislativo, e que se alimentava de crimes de diversas ordens, mas de cerne essencialmente associado ao desvio de recursos públicos, fonte de enriquecimento ilícito de diversos agentes (públicos e privados)”, sobretudo nas áreas da Saúde e Educação, por meio de Organizações Sociais, além do uso do Empreender e também por meio de contratação de codificados.

"É importante destacar, que a opção da empresa criminosa pela massificação dos codificados se deu por um juízo utilidade, já que se tornou uma das principais “moedas de troca” (clientelismo), vez que grande parte dos beneficiados eram ligadas e indicadas por membros da empresa criminosa, agentes políticos ou “lideranças”, com o único escopo de dar esteio a ORCRIM", pontua a denúncia.

TAC descumprido

Na ação, há relatos de diversos alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e também do Ministério Público sobre as irregularidades, em especial na área da Saúde. Também é lembrado que em 2011 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta para redução desse pessoal a pelo menos 50%, através de concurso público, o que acabou não se efetivando por determinação de Ricardo Coutinho.

"Esse método de pagamento foi instituído por governos anteriores, mas não nesta formatação, pois antes de 2011, pagava-se a esses (Codificados), com recursos proveniente dos Repasses do Governo Federal para o custeio da Média e Alta Complexidade, a chamada Produtividade SUS, mas quando da assunção da empresa criminosa, a gestão dessa verba não mais estava disponível e não havia perspectiva de recebimento da mesma, pois a Gestão anterior concedeu a Gestão Plena a todos os municípios da Paraíba, o que retirou o teto financeiro do Estado, sendo repassado aos municípios. Com esta situação posta, o governo de Ricardo Vieira Coutinho naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal “Codificado”, com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade"

Modus operandi

A ação movida pelo MP aponta que a nomeação de todos os cargos do Estado, de codificados a prestadores de serviço passavam por Ricardo Coutinho. Ele também teria absoluta ingerência sobre as nomeações das OS’s, "as quais foram introduzidas para supostamente acomodar os codificados" em hospitais e UPAs.

Com a apreensão do celular do ex-governador, as investigações chegaram a diversos pedidos de contratação de pessoal por secretários, parlamentares e aliados políticos.

Em um trecho, Daniel Gomes ressalta em sua colaboração que a OS que geria o Hospital de Trauma apresentava dificuldades nos recursos humanos porque as pessoas que eram indicadas políticas não tinham traquejo técnico suficientes para tocar o serviço do hospital. Ainda assim em várias mensagens há cobrança de Ricardo para a manutenção do indicado por um aliado. "Tem de passar pelo nosso controle e decisão", diz em uma das mensagens.

A defesa de Ricardo Coutinho entende que foi uma clara represália ao pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal para suspender as decisões do desembargador Ricardo Vital decorrentes das delações dos ex-auxiliares Livânia Farias e Ivan Burity. Há, inclusive, um pedido para que a ação transcorra em segredo de justiça, por contar informações pessoais de alguns citados no processo. Esta semana, Livânia  acusou um ex-advogado de “desviar” diário com informações pessoais.