TCE-PB emite alerta para prefeito de Zabelê revogar aumento de 40% no próprio salário

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta ao prefeito de Zabelê, Dalyson Neves (PSDB), para que ele reveja o reajuste de 40% em seu próprio salário e o da vice-prefeito. O entendimento do conselheiro André Carlo Torres, que acompanha as contas do gestão, é que ele está impedido de promover reajuste até o dia 31 de dezembro.

O tucano aumentou, através de decreto, ou seja, sem passar pela análise da Câmara Municipal, o seu salário de R$ 12 mil para 16,8 mil. Já o salário da vice-prefeita, Jorsâmara Bezerra, subiu de R$ 6 mil para R$ 8,4 mil. O reajuste já vale para o mês de julho.

O entendimento do TCE é que, para o exercício de 2021, deverão ser mantidos os mesmos parâmetros e limites de remuneração fixados na legislatura anterior, em decorrência da calamidade pública decreta em decorrente da pandemia da Covid-19. Assim, até o dia 31 de dezembro o gestor está proibido de conceder, de qualquer forma, "vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública".

O Conversa Política novamente entrou em contato com o prefeito, dessa vez para obter posicionamento sobre o alerta do TCE-PB, mas não obteve retorno.