CONVERSA POLÍTICA
Sancionada lei que 'perdoa' dívidas com IPVA dos últimos 5 anos de motos na Paraíba
Publicado em 27/08/2021 às 15:36 | Atualizado em 30/08/2021 às 17:59
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Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
![Sancionada lei que 'perdoa' dívidas com IPVA dos últimos 5 anos de motos na Paraíba](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/03/500x300/motoboys-1-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F03%2Fmotoboys-1.jpg%3Fxid%3D665951&xid=665951)
O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou a lei que prevê a remissão dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). A medida entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.
A previsão do governo é que sejam beneficiadas 284 mil pessoas que estão com débitos perante o Estado.
O perdão inclui os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é da responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), e as taxas de bombeiros, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que é de competência do Detran-PB.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, informou que o Projeto de Lei 3.101/2021 aprovado precisa apenas de sua publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor. “Acredito que nos próximos dias o projeto será publicado no Diário Oficial do Estado e entrará em vigor, pois tem amplo alcance social no Estado. A moto, principalmente no interior do Estado, é o principal meio de locomoção e, geralmente, o único veículo da família”, frisou.
Para ter direito à remissão dos cinco anos do IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas (CC), o proprietário vai precisar apenas pagar o emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até três vezes ou com desconto na opção à vista. “Estenderemos o prazo final para pagamento à vista ou a primeira parcela até o dia 31 de outubro. A ideia é garantir um prazo mais estendido para que as pessoas tenham tempo de se organizar”, revelou o secretário Marialvo.
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