Eleições antecipadas nas Câmaras de JP e CG ferem democracia interna e são um instrumento da conveniência política

Por LAERTE CERQUEIRA 

A antecipação de eleições nas mesas diretoras das Câmara de João Pessoa e Campina ( e em várias cidades da PB) é nociva à democracia interna das Casas. Servem, apenas, como ferramenta da conveniência política. Afinal, entre outras consequências, tira o direito vereadores que não estão "prontos", ou não estão no grupo "dominante", num primeiro momento, de se candidatar a presidência, vice, ou qualquer cargo na Mesa Diretora. E dois anos é um tempo suficiente para mudança de todo um cenário político nesses ambientes.

O assunto voltou ao debate público depois que a Justiça, em João Pessoa, suspendeu a eleição para o segundo biênio (2023/2024) na CMJP. E, em Campina Grande, manteve a eleição antecipada da CMCG. Situação semelhantes, decisões completamente diferentes. Nas duas cidades, a eleição foi no dia 1º de janeiro.

Em JP, a alegação da Justiça foi a de que a antecipação “rasga” o Regimento Interno, já que a escolha tem que ocorrer no fim do primeiro biênio. Em CG, a decisão diz que a Justiça não pode interferir em decisões legislativas. Nos dois casos, um projeto de resolução propondo a antecipação foi votado e aprovado pela maioria que estava no plenário.

A prática tem sido muito comum nas Câmaras de Vereadores do país (e também em Assembleias Legislativas), inclusive aqui na PB, com a justificativa, muitas vezes, de que é tradição, de que é comum. Mas o que vale é a tradição ou o regramento que está no Regimento Interno? O Regimento não é feito para ser seguido? Se ele não atende mais as expectativas de uma realidade, não é melhor discutir e mudar a regra?

Não é questão de nome, mas de método

Não levo em conta nem os nomes dos eleitos para o segundo biênio. Aqui em João Pessoa, por exemplo, Bruno Farias (Cidadania) foi eleito presidente. Ele seria ou será um ótimo presidente. Inteligente, ponderado, diplomático e experiente na casa. Aqui não é uma questão de nome, mas de método. E se apegar a conveniência de momento na política, não é bom.